Decreto nº 73.753 de 06/03/1974
Decreto nº 73.753 de 06/03/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA AO COMPLEXO INDUSTRIAL, ONDE SE INCLUI UMA REFINARIA DE PETROLEO, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1974] (p. 2538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , ACESSO RODOVIARIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |