decreto nº 73.767, de 7 de março de 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 e 2º, do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - Do Quadro de Pessoal - Parte Pernamente - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafo atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para idênticos Quadro e parte dos seguintes órgãos:
a) Minitério da Agricultura:
1) 2 cargos de Postalista, código CT-202.14.B,ocupados por Geruza da Conceição Serra, Bonifácio Costa e Carlos Jovino Ribeiro, transformando os simultâneamente, em oficial de Administração, código AF-201.14.B;
2) 2 cargos de Postalista, código CT-202.12.A, ocupados por Oswaldo Guy Machado de Souza Castro e Beatriz Costa Prado, transformado-os, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.12.A;
3) 1 cargo de Telegrafista código CT-207.16.C, ocupado por Edvaldo Dias Carvalho, transformando-o simultaneamente, em Oficial de Adminstrativo, código AF- 201.16.C:
4) 1 cargo de Operador Postal código CT-206.8.B ocupado por Nazilde de Moura Lima Feitosa, transformando-o,simultaneamente,em Escriturário, código AF - 202.8
5) 1 cargo de agente Postal, código CT-205.14.B, ocupado por Celina Pereira Santiago, transformando-o simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF - 201.14.B:
6) 1 cargo de Carterio, código CT-203.10.A, ocupado por Francisco Rodrigues de Silva, transformando-o, simultaneamente em Escriturário, código AF - 202.10 B;
7) 1 cargo de Porteiro, código GL-302.11 B, ocupado por Venina Gonçalves Laranja;
b) Ministério da Educação e Cultura:
1) 1 cargo de Postalista código CT-202.16.C, ocupado por Tânia Maria Aquino da Costa, transformando-o, simultaneamente em Ofical de Administração , código AF-201.16.C;
2) 1 cargo de Postalista, código CT-202.12.A, ocupado por Neide Maria de Figueirêdo, transformando - o simultaneamente,em Oficial de Administração, codigo AF-201.12.A,
c) Ministério do Trabalho e Previdência Social:
1) 1 cargo de Postalista, código, CT-202.14.B, ocupado por Carmélia da Silva, tranformando-o simultaneamente, em Oficial de Administração código AF-201.14.B;
2) 1 cargo de Oficial de Adminstração, código AF-201.14.B, ocupado por Anna Alves Viotti;
d) Secretarias do Ministério Público Federal:
1) 1 cargo de Postalista, código CT-202.16.C, ocupado por Celina Vilar de Azevedo, transformando-o , simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.16.C;
2) 1 cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Lourdes Ludovico Cassimiro, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
3) 1 cargo de Postalista, código CT-202.12.A, ocupado por Celina Oran Barros transformando-o , simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF- 201.12.A;
4) 1 cargo de Agente Postal, código CT-205.16.C, ocupado por Luiza Walcacer da Silva, transformando-o , simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.16.C;
5) 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.16.C, ocupado por Francisco de Assis Taveira, transformando-o , simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.16.C;
6) 1 cargo de Carteiro, código CT-203.10.A, ocupado por João Batista Filho, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.10.B;
7) 1 cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B,ocupado por Dinyse Ventura Caçador Carvalho;
e) Hospital dos Servidores de Estado:
I - 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria, ocupado por Iracy Gonçalves;
II - Do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal das Secretárias do Ministério Público Federal, 1 cargo de Escrevente Datilógrafo, código AF-204.7,ocupado por Evanildes Catarina de Brito;
III - Do Quadro de Pessoal- Parte Especial - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - das Secretarias do Ministério Público Federal, 1 cargo de Caixa de Operador, níve l8, ocupado por Maria Consuelo Pimentel Pinheiro, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.8.A.
Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária ás normas administrativas em vigor.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos pelo órgão de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 4º Os assentamentos dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquia respectivos.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Higyno C. Corsetti