decreto nº 73.768, de 7 de março de 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usado das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e 2º, do ato complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Art. 1º Ficam retribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafo, atual Empresa Brasilieira de Correios e Telégrafos,para idênticos Quadro e Parte dos seguintes órgãos:
a) Ministério da Agricultura
1 cargo de Postalista, código CT-202.16.C, ocupado por Salvelina Ferreira da Silva, transformando-o simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF - 201.16.C;
b) Ministério da Educação e Cultura
1 cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por Jazon de Lima Cruz;
c) Ministério da Saúde
1) 1 cargo de Cirurgião - Dentista, código TC-901.20.A. ocupado por Sandro Cordeiro Mascarenhas;
2) 1 cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Mariano dos Santos Oliveira, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B,
d) Ministério do Trabalho e Previdência Social
1) 4 cargos de Postalista,código CT-202.14.B. ocupado por Antônio Geraldo de Resende, Carmina Pimentel de Sena, Maria Ignez Alves Clemente e Marlene de Castro Mello, transformando-os, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
2) 1 cargo de Agente Postal, código CT-205.12-B, ocupado por Magdamiriam Teles, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.12.A;
3) 2 cargos de Oficial de Adminitração, código AF-201.14.B, ocupado por Célia de Castro Luscher e Ruth Helena dos Santos;
4) 1 cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Maria Angelica Messeder Doti;
e) Ministério dos Transportes
1) 1 cargo de Postalista, código CT-202.12.A, ocupado por Hermilda Claro dos Santos, trasformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-202.12.A;
2) 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Olga da Cunha Alves;
f) Secretarias do Ministério Público Federal
1) 4 cargos de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Emília Amaral Barros, Dahil Norbim, Maria José de Almeida Esteves e Alzira Barbosa Duarte, trasnformando-os, simultanemente, em Oficial de Administraçã, código AF-201.14.B;
2) 1 cargo de Postalista, código CT-202.16.C, ocupado por Maria José Lobo de Almeida, transformando- o, simultaneamente, em Oficial de Administração,código AF-201.16.C;
3) 1 cargo de Postalista, código CT-202.12.A, ocupado por Zenira Costa Rodrigues, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Adminstração, código AF-201.12.A;
4) 1 cargo de Telegrafista, códigoCT- 207.14.B, ocupado por Zezilda da Costa Corrêa Leite, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
5) 1 cargo de Vendedor de selos, código CT-215.8.A, ocupado por Solonge Gonçalves Martins, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.8.A;
6) 1 cargo de Operador Postal, código CT-206.6.A, ocupado por Nelly de Oliveira Vicentini, transformando-o, simultaneamente, em Telefomista, código CT-214.6.A;
7) 1 cargo de Carteiro, código CT-203.10.A, ocupado por Eremito Alves da Silva, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.10.B;
8) 1 cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B, ocupado por Marialda Sepulveda Fonseca;
9) 1 cargo de Agente Postal, códigoCT-205.14.B, ocupado por Luiza Vieira, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
g) Departamento de Polícia federal
1) 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.12.A, ocupado por José Edmundo Fontes Hora;
2) 1 cargo de Mensageiro, código GL-305.1, ocupado por Aécio Clovis Pimentel Matos;
3) 1 cargo de Tesoureiro, código AF-701.17.A, ocupado por Jaime Veloso do Amaral;
4) 1 cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Francisca Pimentel Bofim, transformando-o simultaneamente, em Oficial de administração, código AF-201.14.B;
h) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Estado
1) 4 cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por Carmem Constantino da Silva, Claudio Valença Porto, Nadja Pelinca da Costa e Nelson Santos da Silva;
2) 5 cargos Cirurgião - Dentista, código TC-901.20.A, ocupado por José Urcino dos Santos Neto; Paulo de Holanda Calvalcanti, Odemilton da Silva Siqueira, Èdna Horn Tzelikis e Hamilton Figueira Ferrari;
II - Do Quadro de Pessoal - Parte Sumplementar - do artigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para Quadro de Pessoal Parte Pernamente - dos seguintes Órgãos:
a) Ministério da Agricultura
1 cargo de Postalista, código CT-202.12.A, ocupado por Liliam Siqueira Ribeiro, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, AF-201.12.A:
b) Departamento de Policia Fedreal
1 cargo de Telegrafista, código CT-207.12.A , ocupado por Victório Vetchack;
III- Do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do artigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Pernamente - do Ministério da Marinha, 1 Cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Maria Pereira Lôbo.
Art. 2º Fica retificado o Decreto nº 72.540, de junho de 1973. Publicado no Diário Oficial de 30 subseqüente, na parte relativa à redistribuição para o Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, de um cargo de Porteiro, código GL-302.9-A, com o respectivo ocupante Matheus Olinto da Silva, do Quadro de Pessoal do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de considerar o cargo redistribuído como sendo o de Porteiro, código GL-302.11.B, e não como constou daquele ato.
Art. 3º Fica igualmente retificado o Decreto nº 73.130, de 9 de novembro de 1973, publicado no Diário Oficial de 12 subseqüente, na parte relativa á redistribuição, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, de um cargo de Operador Postal, código CT-206.6.A, ocupado por Maria Daura da Silva, transformado em Telefonista, código CT-214.6.A,do Quadro de Pessoal do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de considerar o cargo redistribuído como sendo o de Operador Postal, código CT-206.8.B, com a simultânea transformação em Escriturário, código AF-202.8.A, e não como constou daquele ato.
Art. 4º O disposto neste decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelo órgão de origem, até que os orçamentos dos órgão para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 6º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste decreto, aos órgão de pessoal dos Ministérios, Departamento e Autarquia respectivos.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
emílio g. médici
Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Mário Davi Andreazza
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Mário Lemos
Hygino C. Corsetti