decreto nº 73.777, de 11 de março de 1974.
Dispõe sobre a transposição de Cargos para as Categorias Funcionais, que indica do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior e do Grupo - Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil - DASP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9.º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 1.160-74,
decreta:
Art. 1º São transpostos, na forma dos Anexos I para as Categorias Funcionais de Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro, Estatístico, Psicólogo, Técnico de Administração e Técnico de Comunicação Social, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, e para a Categoria Funcional de Assistente Jurídico do Grupo - Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do DASP, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que tratam respectivamente, o Capítulo III do Decreto número 72.493, de 19 de julho de 1973, combinado com o disposto no art. 19 do Decreto nº 72.950, de 17 de outubro de 1973, e o Capítulo III, artigo 8º, do Decreto nº 72.823, de 21 de setembro de 1973, conforme relações nominais constantes dos Anexos II, que acompanham este Decreto.
Art. 2º Os cargos constantes do Anexo III, passam a integrar o Quadro Suplementar do DASP.
Art. 3º O Órgão de Pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não o possuem.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República, 11 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
emílio g. mÉdici
<<ANEXO I>>
TABELA.
ANEXO II
Relação nominal a que se refer o artigo 1º do Decreto nº 73.777 de 11 de março de 1974.
departamento administrativo do pessoal civil - dasp
QUADRO PERMANENTE
Grupo: Outras atividades de Nível Superior - NS 900
Categoria Funcional: Arquiteto, Código NS-917
Classe: Arquiteto “B”, Código NS-917.6
Número de Cargos: 1
1 Renato de Sá Junior
Categoria Funcional: Assistente Social, Código NS-930
Classe: Assistente Social “B”, Código NS-930.3
Número de Cargos: 1
1 Ney Rodopiano Corrêa
Classe: Assistente Social “A”, Código NS-930.1
Número de Cargos: 1 (1 vago previsto na lotação)
Categoria Funcional: Bibliotecário, Código NS-932
Classe: Bibliotecário “B”, Código NS-932.4
Número de Cargos: 8
1 Carmelita Corrêa Henning
2 Clarisse Altwegg de Paiva Chaves
3 Dulce Gonçalves da Costa
4 Eulina Cláudio da Silva
5 Guiomar Dias de Carvalho
6 Isaltina Dominges Sollberger
7 Joana D'Arc Fernandes de Souza e Silva
8 Maria Elisa Pimenta Batista
Classe: Bibliotecário “A”, Código NS-932.2
Número de Cargos: 10 (2 vagos previstos na Lotação)
1 Ana Maria Ferreira de Freitas
2 Fernanda Nery Coelho
3 Geraldina Monteiro Fleck
4 Iraci da Silva Rodrigues
5 Maria Amélia Elizabeth Carneiro Veríssimo
6 Maria José de Almeida Dias
7 Maria Terezinha de Lima
8 Wilson de Gusmão Harmes
Categoria Funcional: Contador, Código NS-924
Classe: Contador “C”, Código NS-924.7
Número de Cargos: 1
1 Elói Rodrígues Cesar Osório
Classe: Contador “B”, Código 924.6
Número de cargos: 1
1 Salma Lasmar Duarte
Classe: Contador “A”, Código NS-924.4
Número de Cargos: 2 (2 vagos previstos na Lotação)
Categoria Funcional: Engenheiro Código NS-916
Classe: Engenheiro “C”, Código NS-916.7
Número de Cargos: 1
1 Syndôro Carneiro de Souza
Classe: Engenheiro “B”, Código NS-916.6
Número de Cargos: 1
1 Lucilio Briggs Brito
Categoria Funcional: Estatístico, Código NS-926
Classe: Estatístico “C” Código NS-926.6
Número de cargos: 1
1 Ronald Teixeira Palmeira
Classe: Estatístico “B”, Código NS-926.4
Número de cargos: 1
1 Jaymir Paulo Rodrigo dos Santos
Classe: Estatístico “A”, Código NS-926.2
Número de cargos: 1 (1 vago previsto na lotação)
Categoria Funcional: Psicólogo, Código NS-907
Classe: Psicólogo “C”, Código NS-907.5
Número de cargos: 1
1 Antônia Benedito
Classe: Psicólogo “B”, Código NS-907.3
Número de cargos: 1 (1 vago previsto na lotação)
Classe: Psicólogo “A”, Código NS-907.2
Número de Cargos: 1 (1 vago previsto na lotação)
Categoria Funcional: Técnico de Administração, Código NS-923
Classe: Técnico de Administração “C”, Código NS-923.7
Número de Cargos: 40
1 Alcindo Luiz de Assis
2 Alexandre Morgado de Mattos
3 Alvaro Braga
4 Antonio Andrade Costa
5 Aristeu Torres
6 Belmiro Siqueira
7 Carlos Ribeiro Junior
8 Celso de Carvalho
9 Closilda Marinho de Castro
10 Edgard da Costa Amorim
11 Eloah Meirelles Gonçalves Barreto
12 Eloysa Rossi Braga
13 Ermelindo Borsatto
14 Estevão Lyrio da Luz
15 Geraldo José Campos
16 Ibany da Cunha Ribeiro
17 Itamar de Oliveira
18 Ivan Manoel Pinto Bravo Limoeiro
19 João Luiz Martins Ney da Silva
20 José Maria dos Santos Araújo Cavalcanti
21 José Medeiros
22 José Nunes Ferreira Filho
23 Lia Wainfas
24 Lucio Luiz de Souza Leite
25 Luiz Gonzaga da Silva Pinto
26 Marcelino Ferreira Bastos
27 Maria José Bartholo de Oliveira
28 Maria do Nascimento Coelho
29 Marílio Pires Domingues
30 Murilo Moreira da Silva
31 Myriam Sampaio Lofrano
32 Nely Maria Ferrari
33 Newton Saldanha Nogueira da Gama
34 Nilton Ferreira Reis
35 Paulo Anunciato Fernandes
36 Raimundo Xavier de Menezes
37 Sylvio Corrêa de Avellar
38 Therezinha Lima
39 Waldemiro Gomes Ferreira
40 Yedda da Silva Pientznauer
Classe: Técnico de Administração “B”, Código NS-923.6
Número de Cargos: 35
1. Achilles Hastenreiter
2. Anardo João de Souza Castro
3. Antonio Wandereley Chaves
4. Benivaldo do Nascimento
5. Brigido Martins de Souza
6. Carmelia Pinheiro Ribeiro
7. Casemiro Vasconcellos
8. Ceniro Pessoa da Costa Paiva
9. Danilo Freitas Pinto
10. Délio Nunes dos Santos
11. Enira Therezinha Cavalli Estrêlla
12. Esmerino de Oliveira Magalhães
13. Eurico Freitas Pinto
14. Francelino Bahia
15. Francisco Borges de Oliveira Filho
16. Francisco Tavares de Souza
17. Gail de Aquino Vaz
18. Guilherme Augusto Alves Pires
19. Hélio Valente Cavalcanti
20. Henrique Schmidt dos Santos
21. Irene Orminda Werneck
22. Isa Halawell
23. Janny Brandão Mendes
24. José Lopes Campos
25. José Sebastião Carneiro
26. José Silvestre Fernandes Filho
27. Ladislau Fortes Flores
28. Laís Salles Rodríguez da Silva
29. Laura Porto
30. Marcelo Lins Martins
31. Pedro Koscky Rosa
32. Raimundo Symas
33. Waldyr Lopes de Oliveira
34. Walter Trivelino
35. Wanny de Souza Dias
Classe: Técnico de Adminsitração; “A”, Código NS-923.4
Número de Cargos: 40 (20 vagos previstos)
1. Adnar Salgado
2. Carmem Lydia Petti Aniento
3. Diva Barros
4. Eloísa de Brito e Souza
5. Elzita Gomes Salles
6. Eunice Glória da Silva Jardim
7. Fenelon Moreira
8. Francisca Sonia Monteiro Silvestre Fernandes
9. Francisco de Paula e Oliveira
10. Ito Azevedo Figueiredo Rocha
11. Ivone Mesquita
12. José d'Andrade Nóbrega
13. José de Bruce Machado
14. Josele Mello da Silva
15. Maria Margarida Luna Cartaxo
16. Ruth Valle de Souza Leite
17. Violeta de Rezende Corrêa
18. Waldemar Gomes dos Santos
19. Yago Souza da Costa
20. Yedda Fonseca da Cunha
Categoria Funcional: Técnico em Comunicação Social, Código NS-931
Classe: Técnico em Comunicação Social “C”, Código NS-931.6
Número de Cargos: 2
1. Edésio de Oliveira
2. Aluízio Alves de Avellar
Classe: Técnico em Comunicação Social “B”, Código NS-931.4
Número de cargos: 2 (1 vago previsto na lotação)
1. Fernando da Silva Fernandes
Classe: Técnico em Comunicação Social “A”, Código NS-931.2
Número de cargos: 3 (vagos previstos na lotação)
ANEXO II
Relação Nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 73.777, de 11 de março de 1974
departamento administrativo do pessoal civil - dasp
Grupo: Serviços Jurídicos - SJ-1.100
Categoria Funcional: Assistente Jurídico, Código SJ-1.102
Classe: Assistente Jurídico “C”, Código SJ-1.102.4
Número de cargos: 8
1. Benedito Pedro da Silva
2. Corsíndio Monteiro da Silva
3. Daisy Florie Passarinho Pereira
4. Hugo Luiz Grujão de Mello
5. Jacyra Manso Vieira
6. Luiz de Lima Cardoso
7. Paulo César Cataldo
8. Rafael José França dos Anjos
Classe: Assistente Jurídico “B”, Código SJ-1.102.3
Número de cargos: 5 (1 vago previsto na lotação)
1. Alcindo Noleto Rodrigues
2. Inayá Barbariz Alcântara de carvalho
3. Joaquim Emygdio de Castro
4. Newton Mendes de Aragão
Classe: Assistente Jurídico “A”, Código SJ-1.102.2
Número de cargos: 8 (8 vagos previstos na lotação)
ANEXO III
Relação Nominal dos ocupantes de cargos não transportados e dos cargos vagos a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 70.320, de 23 de março de 1972
departamento administrativo do pessoal civil - dasp
quadro suplementar
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601.22.C
Número de cargos: 3 (2 vagos)
1. Custódio Sobral Martins de Almeida
Código: AF-601.21.B
Número de cargos: 2
1. Gercina Alves de Oliveira
2. Humberto Leal Vieira
Cargo: Assessor para Assuntos Legislativos
Número de cargos: 1
1. Luiz Mário Borges Estrella (optante pela Categoria Funcional de Economista)