DECRETO Nº 73.793, DE 11 DE MARÇO DE 1974.
Concede autorização do "Lamont - Doherty Geological Observatory' da Universidade de Columbia, de nacionalidade norte-americana, para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º È concedida autorização ao " Lamont-Doherty Geological Observatory" ,da Universidade da Columbia, para realizar, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei número 1.198, de 25 de março de 1970, empregando o navio-oceanográfico " VEMA ", de nacionalidade norte-americana, em trabalhos de pesquisa científica.
Art. 2º A autorização de que trata este Decreto compreende a pesquisa ao campo de Oceanografia e da Geologia marinha, de natureza puramente científica e deverá subordinar-se aos requisitos previstos pelo art. 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
Art. 3º A autorização a que se refere este Decreto vigorará pelo prazo de quatro (4) meses, a contar da data de chegada do navio-oceanográfico "VEMA", ao primeiro porto brasileiro.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Emílio G. Médici
Adalberto de Barros Nunes