DECRETO Nº 73.794, DE 11 DE MARÇO DE 1974.
Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 de Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação nominal anexa, que é parte integrante deste decreto, no que se refere às classes e séries de classes nela indicadas, a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 de Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Art. 2º Na execução deste decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968.
Art. 3º este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Emílio G. Médici
Adalberto de Barros Nunes
relação nominal a que se refere o artigo 1º do decreto nº 73.794, de 11 de março de 1974
Ministério da Marinha
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
(Aplicação do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
Incluir 1 cargo
1. Íris Mattos de Oliveira (a partir de 31.7.67)
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
Incluir 1 cargo
1. Aparício Pinheiro
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8.A
Incluir 1 cargo
1. Rubens Irapoan Ribeiro da Conceição
Classe: Auxiliar
Código: A-501.5
Incluir 1 cargo
1. Arthur Cardoso Maia Filho ( a partir de 22.3.67)
Série de Classes: Barbeiro
Código: A-505.5.A
Incluir 1 cargo
1. Raimundo Araújo de Souza
Série de Classes: Alfaiate
Código: A-701.8.A
Incluir 1 cargo
1. Arlindo Trindade Soares
Classe: Costureiro
Código: A-702.5
Incluir 1 cargo
1. Maria da Paz Santa Rosa da Silva
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1.301.8.A
Incluir 3 cargos
1. João de Deus dos Santos Costa
2. José Lopes ( a partir de 4.8.66)
3. Osvaldo Marinho Nazario (a partir de 13.5.70)
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
Incluir 1 cargo
1. Maria de Góes Carneiro
Classe: Servente
Código: GL-104.5
Incluir 2 cargos
1. Merandolino de Lima Pontes
2. Raymundo Nascimento Cardoso
Classe: atendente
Código: P-1.703.7
Incluir 1 cargo
1. Maria Luiza Santos Frota Lima (a partir de 30.9.66 - reclassificada na classe de Atendente, P-1.709.9, a contar de 28.2.67, de acordo com o Decreto-lei nº 299, de 1967)
Classe: Parteira Prática
Código: P-1.711.8
Incluir 1 cargo
1. Maria Odete Ferreira Faro (reclassificada na classe de Parteira, ...P-1.703.11.A, a partir de 28.2.67, de acordo com o Decreto-lei número 299, de 28.2.67)
Obs.: Os cargos resultantes do enquadramento de que trata este Decreto são considerados incluídos na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, a partir da data da publicação do Decreto número 72.168, de 3 de maio de 1973.