Decreto nº 73.803 de 12/03/1974
Decreto nº 73.803 de 12/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2709, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , EMPRESA NAVAL , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , ESTALEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |