Decreto nº 73.811 de 12/03/1974

Decreto nº 73.811 de 12/03/1974

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BARRACÃO, NO ESTADO DO PARANA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2725, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/04/1974] (p. 3773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , BARRACÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 73.811 de 12/03/1974]