Decreto nº 73.829 de 13/03/1974
Decreto nº 73.829 de 13/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, AMPARADOS PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO VINTE E TRES DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3633, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |