DECRETO Nº 73.847, DE 14 DE MARçO DE 1974.
Dispõe sobre a transposição de cargos para a Categoria Funcional Bibliotecário do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
decreta:
Art. 1º São transpostos, na forma do Anexo I, para a Categoria Funcional Bibliotecário do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o Capítulo III do Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, conforme relação nominal que acompanha o presente Decreto (Anexo II).
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo III ficam suprimidos para o fim de compensar a despesa decorrente da execução deste Decreto.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos aos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barbosa
<<ANEXO I>>
TABELA.
ANEXO II
(1º Etapa - Clientela Originária)
Relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 75.847 de 14 e março de 1974
ministério das Relações exteriores
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Grupo - Outras Atividades de Nível Superior
Código - NS-900
Categoria Funcional - Bibliotecário - Código - NS-982 - Código - NS-932.4
Classe - B
Nº de Cargos - 20
1. Alice Nasser
2. Branca Galvet de Azevedo
3. Dyla Sylvia Navarro de Andrade
4. Esther de Almeida Santos
5. Genoveva Maria Pires Ferreira de Almeida
6. Gessy Pereira Zarife
7. Heloisa Maria de Freitas
8. Josephina Oiticica Harris
9. Lílian Thomé de Andrade
10. Lisa Freudenfeld
11. Maria Aparecida Brnsford de Oliveira Borges
12. Maria Edith de Avellar
13. Maria de Lourdes Alfinito
14. Maria de Lourdes Mezzola
15. Maria de Lourdes Pessoa Maciel
16. Maria de Lourdes Santerre Borda
17. Maria Luiza Migliora dos Santos
18. Nadyr Duarte Ferreira
19. Rita de Cássia Dourado Cardoso Pereira da Silva
20. Therezinha Lindgren Carneiro
ANEXO II
(1º Etapa - Clientela originária)
Relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 73.847, de 14 de março de 1974
ministério das relações exteriores
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Categoria Funcional - Bibliotecário - Código - NS-982 - Código - NS-982.2
Classe - A
Nº de Cargos - 36 (24 vagos previstos na lotação)
1. Ana Maria Schmidt Belchior
2. Cléa Rodrigues Chaves Rotella
3. Decy Brum Vignol
4. Dilkea Johanésia de Faria Salgado
5. Emília Nelson de Oliveira Góes
6. Hilda Rodrigues do Nascimento
7. Isa Adonias
8. Ivanir de Souza Pinto
9. Maria Salete Costa Carvalho
10. Norma Leite Barros
11. Odete Maria Nicolina Costabile
12. Ondina de Castro Ferreira
ANEXO III
Relação dos cargos e empregos vagos, por categoria, integrantes do Quadro de Pessoal e Tabela de Pessoal Trabalhista do MINSITÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, suprimidos na forma do artigo 2º do Decreto nº 73.847, de 11 de março de 1974.
TABELA.