Decreto nº 73.850 de 14/03/1974
Decreto nº 73.850 de 14/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA DE MAR, SITUADA NO LITORAL DA ILHA DO GOVERNADOR ESTADO DA GUANABARA, E A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO RESULTANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2891, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ATERRO , TERRENO DE MARINHA , ILHA DO GOVERNADOR , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CONCESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , ILHA DO GOVERNADOR , ESTADO DA GUANABARA (GB) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS , EMBARQUE , DESEMBARQUE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |