Decreto nº 73.878 de 29/03/1974
Decreto nº 73.878 de 29/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE INTERVENÇÃO FEDERAL DECRETADA COM BASE NO ARTIGO 7, PARAGRAFO 1, DO ATO INSTITUCIONAL 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1974] (p. 3545, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1974] (p. 3773, col. 2) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |