DECRETO Nº 73.929, DE 10 DE ABRIL DE 1974.
Concede à Caraça Ferro e Aço Sociedade Anônima, o direito de lavrar minério de ferro e bauxita no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227,de 28 de fevereiro de 1967(Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318,de 14 de março de 1967.
decreta:
Art.1º Fica outorgada à Caraça Ferro e Aço S.A. concessão para lavrar minério de ferro e bauxita em terrenos de sua propriedade, no lugar, Denominado Água Quente, Distrito de Catas Altas, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e oitenta e oito hectares e noventa e quatro ares (288,94ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e doze metros (812m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e cinco graus oito minutos sudeste (55º08'SE), da torre da Igreja do povoado de Água Quente e os lados a partir desse vértice, os seguintes cumprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e vinte e cinco metros e setenta centímetros (225,70m), este (E); cento e vinte e três metros e quarenta centímetros (123,40m), sul (S); duzentos e um metros e trinta centímetros (201,30m), este (E); cento e dezoito metros e sessenta centímetros (118,60m), sul (S); cento e noventa seis metros e quarenta centímetros (196,40m), este (E); cento e vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros (123,45m), sul (S); duzentos e seis metros e vinte centímetros (206,20m), este (E); noventa e oito metros e oitenta centímetros (98,80m), sul (S); cento e noventa e um metros e cinqüenta centímetros (191,50m), este (E); cinqüenta e nove metros e trinta centímetros (59,30m), sul (S); cento e três metros e dez centímetros (103,10m), este (E); oitenta e quatro metros e dez centímetros (84,10m), sul (S); cento e oito metros (108m), este (E); duzentos e quinze metros (215m), um grau quarenta a sete minutos sudoeste (01º47'SW); cento e vinte e quatro metros e oitenta centímetros (124,80m), dezessete graus vinte e oito minutos sudeste (17º28'SE); trezentos e seis metros e oitenta centímetros (306,80m), seis graus sete minutos sudeste (06º07'SW); duzentos e quarenta e nove metros e cinqüenta centímetros (249,50m), vinte graus dez minutos sudoeste (20º10'SW); oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (87,50m); sessenta e seis graus e trinta e um minutos sudoeste (66º31'SW); cento e vinte metros e oitenta centímetros (120,80m); quarenta e um graus treze minutos sudoeste (41º13'SW); cento e trinta e quatro metros e oitenta centímetros (134,80m), setenta e um graus quarenta e dois minutos sudoeste (71º41'SW); trezentos e quarenta metros (340m), cinqüenta e seis graus vinte e cinco minutos sudeste (56º25'SW); cento e trinta e três metros e sessenta centímetros (133,60m), trinta e cinco graus doze minutos sudoeste (35º12'SW); cento e quarenta e um metros (141m), quarenta e nove graus cinqüenta minutos sudoeste (49º50'SW); cento e oitenta metros (180m), sessenta graus sudoeste (60ºSW); cento e vinte e sete metros e noventa e seis centímetros (127,96m), oitenta e cinco graus (85º SW), sessenta e seis metros (66m), quarenta e sete graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (47º54'SW); cento e trinta e sete metros e vinte centímetros (137,20m); vinte e cinco graus vinte e nove minutos sudoeste (25º29'SW); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), sessenta e três graus dezessete minutos sudoeste (63º17'SW); cinqüenta metros e sessenta centímetros (50,60m), norte (N); noventa e um metros e sessenta centímetros (91,60m), oeste (W); cento e oito metros e trinta centímetros (108,30m), norte (N); cento e quarenta metros e cinqüenta centímetros (140,50m), oeste (W); sessenta e oito metros e oitenta centímetros (68,80m), norte (N); cento e noventa e cinco metros e cinqüenta centímetros (195,50m), oeste (W); quarenta e três metros e cinqüenta centímetros (43,50m), norte (N); duzentos e dezesseis metros e oitenta centímetros (216,80m), oeste (W); cento e cinqüenta e um metros e noventa centímetros (151,90m), cinqüenta e cinco graus trinta minutos noroeste (55º30'NW); oitenta e quatro metros (84m), quarenta e um graus quarenta e dois minutos sudoeste (41º42'SW); vinte e oito metros e sessenta centímetros (28,60m), oitenta e um graus trinta e seis minutos sudoeste (81º36'SW); cento e trinta e três metros e sessenta e dois centímetros (133,62m), setenta e nove graus quarenta e cinco minutos noroeste (79º45'NW); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), vinte e sete graus quarenta e quatro minutos sudoeste (27º44'SW); cento e oito metros e sessenta centímetros (108,60m), oitenta e cinco graus quarenta e sete minutos noroeste (85º47'SW); quatrocentos e sessenta e sete metros (467m), cinqüenta e seis graus três minutos noroeste (56º03'NW); duzentos e sete metros e setenta centímetros (207,70m); dezessete graus cinco minutos noroeste (17º05'NW); cento e quatorze metros (114m), setenta e dois graus quarenta e oito minutos noroeste (72º48'NW); sessenta e sete metros cinqüenta e sete centímetros (67,57m), cinqüenta e nove graus vinte e nove minutos sudoeste (59º29'SW); duzentos e quarenta e três metros e quarenta centímetros (243,40m), quarenta e dois graus um minuto noroeste (42º01'NW); cento e setenta e oito metros e vinte centímetros (178,20m), quatorze graus três minutos nordeste (14º03'NE); trezentos e treze metros e cinqüenta e nove centímetros (313,59m), sessenta e dois graus dezenove minutos nordeste (62º19'NE); duzentos e oitenta e seis metros (286m), vinte e sete graus quarenta e três minutos noroeste (27º43'NW); duzentos e oitenta e nove metros e vinte e um centímetros (289,21m), dez graus quarenta minutos nordeste (10º40'NE); mil duzentos e quarenta metros (1.240m), dezenove graus sudeste (19ºSE); quatrocentos metros (400m), sessenta graus sudeste (60ºNE); mil e quarenta metros (1.040m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE); mil quinhentos e cinco metros (1.505m), cinco graus nordeste (05ºNE).Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51, do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art.2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.
Art.3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que se lhe incubem, a concessão para lavrar será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66, do Código de Mineração.
Art.4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59, do Código de Mineração.
Art.5º A concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.(DNPM. nº 1.183-58).
Brasília, 10 de abril de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki