DECRETO Nº 74.031, DE 9 DE MAIO DE 1974.
Retifica nome de servidora do IPASE excluída do regime de disponibilidade pelo Decreto n.° 73.665, de 15 fevereiro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n.° 1.653, de 1974, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
decreta:
Art. 1º - Fica retificado para Wilma Maria Gomes Loques o nome da servidora que figurou como Wilma Maria Gomes Magalhães no Anexo ao Decreto n.° 73.665, de 15 de fevereiro de 1974, publicado no Diário Oficial de 19 seguinte, que excluiu do regime de disponibilidade vários servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
Art. 2º - Os efeitos deste Decreto retroagem a 19 de fevereiro de 1974.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Ernesto Geisel
Arnaldo Prieto