Decreto nº 74.061 de 14/05/1974
Decreto nº 74.061 de 14/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS SITUADOS NO LOCAL DENOMINADO PEDRÕES, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5551, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO ABAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA DACTA .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |