DECRETO Nº 74.126, DE 28 DE MAIO DE 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social) para iguais Quadro e Parte do Ministério da Agricultura, um cargo de Farmacêutico, código TC-701.22.C, ocupado por Avany Moreira;
II - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social) para iguais quadro e parte do Ministério da Indústria e do Comércio dois cargos de Oficial de Administração, do código AF-201.12.A, ocupados por Maria da Graça Gomes dos Santos e Noemy Ouro Preto de Carvalho, e um cargo de Auxiliar de Datiloscopista, código P-902.8.A, ocupado por Thelma Sabak Tomé;
III - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para iguais Quadro e Parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 1 (um) cargo de Técnico de Mecanização, código AF-401.14.A, ocupado por Helena da Silva Guimarães, mantido o regime jurídico da servidora;
IV - Do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura para igual Quadro - Parte Permanente - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, os seguintes cargos mantido o regime jurídico dos servidores:
a) da Parte Permanente:
2 (dois) cargos de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupados por Abigail de Castro Carvalho Rosa e Hagar Nelson de Vasconcelos;
2 (dois) cargos de Desenhista, código P-1001.14.B, ocupados por Flaviano Silveira Rodrigues e Maria de Lourdes Lorenz da Silva;
1 (um) cargo de Desenhista, código P-1001.16.C, ocupado por Cyro Ferreira Lage;
1 (um) Cargo de Técnico Rural, código P-205.13.B, ocupado por Getúlio Calmon;
1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por José Eurípedes de Vasconcelos;
1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A, ocupado por Odilon de Lima Sobrinho;
1 (um) cargo de Auxiliar de Meteorologista, código P-103.12.B, ocupado por José Maurício do Nascimento Filho;
1 (um) cargo de Pesquisador em Agricultura, código TC-1501.20.A, ocupado por Loacyr Fin;
1 (um) cargo de Pesquisador em Agricultura, código TC-1501.21.B, ocupado por Oswaldo Martins Furtado de Souza;
1 (um) Cargo de Auxiliar Rural, código: P-209.3, ocupado por Mário Adolfo Carneiro Lins e Melo;
1 (um) cargo de Contador, código TC-302.21.B, ocupado por Nilson Alfredo Gibson Duarte Rodrigues;
1 (um) cargo de Engenheiro, código TC-602.21.A, ocupado por Antonio da Costa Lopes;
b) da Parte Especial:
1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A, ocupado por Sebastião Moreira Lima Irmão;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para iguais Quadro e Parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 1 (um) cargo de Motorista, código CT-401.12.C, ocupado por Antônio Herminio Gomes, mantido o regime jurídico do servidor;
VI - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, 1 (um) cargo de Correntista, código AF-203.7, ocupado por Orquídea de Oliveira Franco, mantido o regime jurídico da servidora;
VII - do Quadro de Pessoal, em extinção, da antiga Comissão do Vale do São Francisco, atual Superintendência do Vale do Rio São Francisco para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento de Polícia Federal, 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Antônio Francisco Pires de Andrade, mantido o regime jurídico do servidor;
VIII - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - em extinção, do antigo Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP), para o Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério da Marinha, 3 (três) cargos de Conferente de Carga, código AF-205.17, ocupados por Edward Edilson Aracaty Mendes, Antônio Joaquim Puget e Ferdinand Pantoja Fontenele, mantido o regime jurídico dos servidores;
IX - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Ferro para iguais Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A, ocupado por Ruth Borba Delgado Guimarães;
Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária, às normas administrativas em vigor.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 4º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Dyrceu Araújo Nogueira
Alysson Paulinelli
Ney Braga
Arnaldo Prieto
Severo Fagundes Gomes
Maurício Rangel Reis