DECRETO Nº 74.132, DE 28 DE MAIO DE 1974.
Retifica o Decreto nº 65.195, de 19 de setembro de 1969, que dispõe sobre a classificação de cargos de nível superior do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e o que consta do Processo número 240-67, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Art. 2º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto, ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.
Art. 3º A alteração prevista neste Decreto prevalecerá a partir de 29 de junho de 1964.
Art. 4º As vantagens financeiras decorrentes da execução do presente Decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no Diário Oficial de 30 de maio de 1974.
(tabela)
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 74.132, DE 29 DE MAIO DE 1974
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Instrumentista da Orquestra Sinfônica Nacional
Série de Classes: Musicista
Código: P-406.22.B
17 cargos
1. Benedito Barbosa
2. Célio Nogueira (apos. D. O. de 29-8-68)
3. César Eckhardt
4. Eduardo Carmelo Patané (falec. 16-3-69)
5. Francisco Nogueira dos Reis
6. Hugo Tagnin
7. Jayme Marchevsky (apos. D. O. 23-7-69)
8. João Armindo Spohr
9. Jorge Eckhardt
10. José Gonçalves de Moura
11. Laerte Rezende
12. Leonel Guimarães (falec. 30-3-72)
13. Luciano Perrone (apos. D. O. 4-7-68)
14. Marino Pissiali (apos. D. O. 30-8-71)
15. Orlando Trinca
16. Roberto Sardi (apos. D. O. 9-10-68)
17. Romeu Fossati
Código: P-406.21-A
42 cargos
1. Waldemar Gonçalves de Moura
2. José Epaminondas de Souza
3. Domingos Colacicco
4. Waldomiro Pascoli
5. Enaura Barroso de Mello
6. Francisco Sergi (apos. D. O. 1-4-69)
7. Edgard Gomes Teixeira Pinto
8. Irany Pinto
9. Ézio Falzoni (apos. D. O. 24-10-68)
10. Nicolas Otero (apos. D. O. 2-10-68)
11. Ernani de Paula Fogaça
12. José da Silva Zimbres
13. Walfredino Capilé (apos. D. O. 21-7-67)
14. Joseph Luderer (apos. D. O. 6-11-68)
15. Marcelo Pompeu Filho
16. Francisco Bernardo (apos. D. O. 16-11-72)
17. Pedro Vidal Ramos
18. Guido Cantelli
19. Adherbal Moreira
20. Arthur Duarte (exon. dec. 1-8-68)
21. Canuto Pissiali
22. Carlos Gabriel Henriques (apos. D. O. 8-7-69)
23. Carlos Sertório Freitas Lentini ( apos. D. O. 20-1-71)
24. Carmelino Veríssimo de Oliveira (apos. D. O. 13-6-69)
25. Cid dos Santos (apos. D. O. 23-5-69)
26. Fernando Barros Pinto (apos. D. O. 17-2-71)
27. Francisco Monteiro Filho
28. Geraldo Fernandes
29. Giuseppe Sergi
30. José Armando Palla (falecido em 6 de maio de 1966)
31. José Miranda Pinto
32. Lyrio Panicalli
33. Luiz Gonzaga Cittencourt
34. Lupercílio Lyra
35. Mário Ernesto da Silva Roxo
36. Pedro Nogueira Filho
37. Rubem Bergman (apos. D. O. de 30 de dezembro de 1970)
38. Sandoval Oliveira Dias
39. Sebastião Barros
40. Sebastião Vieira Gomes (falecido em 28 de setembro de 1971)
41. Waldemar Pereira de Mello
42. Waldomiro Alves (falecido em 30 de março de 1966)