Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 74.197, DE 20 DE JUNHO DE 1974.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 1974)
Na página nº 6.934, na 2ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
...foram aprovados por ato do Ditor da Divisão de Energia Elétrica e Concessões do Departamento Nacional de Águias e Energia, no processo MME 707.182-73.
LEIA-SE:
...foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Energia Elétrica e Concessão do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica no Processo MME 707.182-73.