Atividade Legislativa

DECRETO Nº 74.210, DE 24 DE JUNHO DE 1974

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação das terras devolutas situadas em Manaus, Estado do Amazonas, destinadas ao Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com os artigos 1.165 e 1.180 do Código Civil, decreta:

Art. 1º Fica o Serviço do Patrimônio da União autorizado a aceitar a doação de terrenos, situados na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, que o Governo do Estado do Amazonas quer fazer à União, através do Decreto Nº 2.712, de 28 de fevereiro de 1974, com a área total de 8.025.618.3025m2 e com as características, confrontações e limites abaixo:

1 - Poligonal - I

a) Área "A", abrangendo 7.533.235,1053m2 e um perímetro de 22.728,94ml, conforme descrição abaixo:

Partindo da estaca "A" situada a 2.480,00ml do M.Aer-0, mediu-se 188,90ml no rumo de 82º30'55"SW; nos limites da propriedade da Sra. Aiche Hauache Hadadd, limite do Aeroporto Internacional de Manaus e terras devolutas do Estado, onde foi cravada a estaca 1.

Limite Oeste - Partindo da estaca 27 pela divisa da propriedade do Sr. Sócrates Bonfim, faixa de domínio Rodoviário, propriedade do Sr. José Nunes de Abreu e outros nos rumos e distancias a seguir descritos:

Limite Norte - Partindo da Estaca 62A que é o ponto da Divisa entre as propriedades do Sr. Alfredo Ribeiro de Queiroz, faixa de domínio Rodoviário, e terras devolutas do Estado por uma linha quebrada formada pelos elementos a seguir descritos até encontrar a estaca 62I.

Limite Leste - Partindo da estaca 62I que é ponto de limite entre a propriedade de Da. Oda Muniz e terras devolutas do Estado por um conjunto de retas nos rumos e distâncias a seguir descrito fechando assim o perímetro.

b) Área “B”, abrangendo 369.120,2109 m² e um perímetro de 2.574,52 ml como abaixo se descreve:

Tomou-se como ponto de partida a estaca 83.

c) Área "C", abrangendo 18.050,00m2 e um perímetro de 1.765,00ml como abaixo se descreve:

Limite Norte - Com a propriedade da Sra. Tellezila Guedes Muniz por uma linha reta ao rumo de 86.º29'SW na distância de 869,00m E-IA-EP.

Limite Sul - Com propriedade do Sr. Olavo Barros da Silva por uma reta ao rumo de 88.º30SE na distância de 865,00m N2-IA.

Limite Leste - Com a Interseção dos limites Norte - Sul.

Limite Oeste - Com terras de Da. Oda Nunes Muniz por uma reta de 24.º05'36" NE na distância de 31,00m.

d) Área "D", abrangendo uma área total de 66.941,9863 m2 e um perímetro de 1.478,23 ml  como abaixo se descreve:

Tomou-se como ponto de partida a estaca 76.

e) Área "E", abrangendo 34.521,00m2 e um perímetro de 1.369ml como abaixo descreve:

Tomou-se como ponto de partida a estaca 71A, situada na linha de limite da área do aeroporto e o terreno de propriedade da Sra. Maria de Almeida Pinto. Deste ponto o rumo de 00.º15'00" SW mediu-se 111,00 metros, onde encontrou-se a estaca 71B. Da estaca 71B para a estaca 71C - 80.º43'32" SE - 636,00 metros. Da estaca 71C para a estaca 71A 87.º40'00" NE - 622,00 metros.

2 - Poligonal - II

f) Área "F", abrangendo 63.750,00 m2 e um perímetro de 1.079,93 ml como abaixo se descreve:

Tomou-se como ponto de partida a estaca A1, situada na faixa de domínio do lado esquerdo da rodovia AM-450, no ponto de divisa dos terrenos de propriedade do Sr. Sócrates Bonfim e terras devolutas do Estado do Amazonas, ficou assentado o instrumento e lido o rumo 00.º05'00" NE - 360,00 metros, para a estaca A11. Da estaca A11 para a estaca D - 88.º46'02" NE - 269,21 metros. Da estaca D para a estaca C - 03.º57'28" SW - 15,75 metros. Da estaca C para a estaca B - 18.º59'22" SW - 46,19 metros. Da estaca B para a estaca A1, onde se iniciou esta demarcação e se fechou a presente poligonal 38.º08'32" SW - 398,78 metros.

Resumo

Do resumo foi encontrada a área total de terras devolutas 8.025.618.3025 m2".

Art. 2º Destinam-se os terrenos a que se refere o artigo anterior à construção de unidades que integrarão o conjunto de edificações do novo Aeroporto Internacional de Manaus.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 71.864, de 26 de fevereiro de 1973, e demais disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1974; 153.º da Independência e 86.º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

J. Araripe Macedo