(*) Decreto nº 74.215, de 24 de junho de 1974.
Altera a classificação de nível superior de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o artigo 9°, da Lei n° 4.345, de 26 de junho de 1964, e o que consta dos Processos n°s 4.526-73 e 322-74, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1° Ficam retificadas, na forma do Anexo I, as tabelas do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referentes às séries de classes de Estatístico, código TC-1401, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Conselho Nacional de Estatística - Administração Central, e Geógrafo, código TC-408, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Conselho Nacional de Geografia, anexas, respectivamente, aos Decretos n°s 65.918 e 65.916, ambos de 19 de dezembro de 1969.
Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior ficam na forma da relação anexa, alterada as respectivas relações nominais, bem como, também, aquela referente à série de classe de Técnico de Administração, código AF-601, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Conselho Nacional de Estatística - Administração Central, constante do citado Decreto nº 65.918, de 19 de dezembro de 1969.
Art. 3° As retificações previstas neste Decreto prevalecerão a partir de 29 de junho de 1964, retroagindo as vantagens financeiras decorrentes a 1° de junho do mesmo ano.
Art. 4° As despesas com a execução deste Decreto serão atendidas pela dotação orçamentária específica destinada ao custeio dos Quadros de Pessoal, em extinção, da antiga autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 5° O Serviço Especial de Pessoal dos Quadros em Extinção da Fundação IBGE apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de junho de 1974; 153° da Independência e 86° da República.
ERNESTO GEISEL
João Paulo dos Reis Velloso
(*) Os anexos a que se refere este Decreto estão publicados no Diário Oficial de 25 de junho de 1974.
(tabela)
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 74.215 DE 24 DE JUNHO DE 1974
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
(EXTINTO)
CONSELHO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601.21.B
9 cargos
Excluir:
Adalberto de Souza Ferraz
Incluir:
Maria Helena Faria Moreira
Código: AF-601.80.A
15 cargos (3 vagos)
Excluir:
Maria Helena Faria Moreira
Incluir:
Adalberto de Souza Ferraz
Série de classes: Estatístico
Código: TC-1.401.22.C
77 cargos
Excluir:
Aloysio Villela de Azevedo
José Bastos Tavora
Marina Guardin
Mario Fernandes Paulo
Incluir:
Agostinho Alves Xavier Filho
Alvaro Moraes
Elaine Biar de Ornelas
Hélio de Carvalho Simões
Laerte Costa
Código: TC-1.401.21.B
134 cargos
Excluir:
Agostinho Alves Xavier Filho
Alvaro Moraes
Antonio da Cruz
Aurélio Marques dos Santos
Elaine Biar de Ornelas
Eripes Crivella
Hélio de Carvalho Simões
Laerte Costa
Incluir:
Antonio Habbert Martins Naylor
Carlos Campos de Carvalho
Ilka Lobão Gazzaneo
Jacy Dias de Souza
José Bastos Távora
Maria Dulce Vilar Cavalcanti
Mario Fernandes Paulo
Waldemar Barbosa de Oliveira
Código: TC-1.401.20.A
227 cargos (48 vagos)
Excluir:
Antonio Habbert Martins Naylor
Carlos Campos de Carvalho
Ilka Lobão Gazzaneo
Maria Dulce Vilar Cavalcanti
Waldemar Barbosa de Oliveira
Incluir:
Aloysio Villela de Azevedo
Antonio da Cruz
Eripes Crivella
Marina Guardin
Maurício Couto e Silva de Miranda Lima
CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de classes: Geógrafo
Código:TC-408.21.B
38 cargos
Excluir:
Elizabeth Fortunata Gentile
Ignez de Moraes Costa
Irene Braga de Miguez Garrido Filha
Jorge Xavier da Silva
Ney Julião Barroso
Olindina Vianna Mesquita
Incluir:
Aluizio Capdeville Duarte
Edna Mascarenhas Sant'Anna
Eva Menezes de Magalhães
Fany Haus Martins
José Cezar de Magalhães Filho
Therezinha de Castro
Código: TC-408.20.A
50 cargos (27 vagos)
Excluir:
Aluizio Capdeville Duarte
Edna Mascarenhas Sant'Anna
Eva Menezes de Magalhães
Fany Haus Martins
José Cezar de Magalhães Filho
Therezinha de Castro
Incluir:
Elizabeth Fortunata Gentile
Ignez de Moraes Costa
Irene Braga de Miguez Garrido Filha
Jorge Xavier da Silva
Ney Julião Barroso
Olindina Vianna Mesquita