Decreto nº 74.279 de 11/07/1974
Decreto nº 74.279 de 11/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1974] (p. 7792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO TOCANTINS , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1980] (p. 5334, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |