Decreto nº 74.346 de 31/07/1974
Decreto nº 74.346 de 31/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1974] (p. 8671, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |