Decreto nº 74.462 de 26/08/1974
Decreto nº 74.462 de 26/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS - DNPVN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1974] (p. 9751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (CNPVN) .
OBJETIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , PORTO , VIAS NAVEGAVEIS .
REPRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |