Decreto nº 74.492 de 03/09/1974
Decreto nº 74.492 de 03/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA COEFICIENTES DE ACELERAÇÃO PARA AS COTAS DE DEPRECIAÇÃO UTILIZAVEIS PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1974] (p. 10149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , COEFICIENTE , ACELERAÇÃO , COTA , DEPRECIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |