DECRETO nº 74.582, de 20 de Setembro de 1974.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Santos Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei número 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto nº 24.599, de 6 de julho de 1934,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, alínea "h" e "i", do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, os terrenos aludias e o domínio útil dos terrenos de marinha e acrescidos, bem como as benfeitorias neles existentes, constitutivos dos imóveis situados no perímetro urbano e 2ª (Segunda) Circunscrição Imobiliária da Cidade, Município e Comarca de Santos, Estado de São Paulo, a saber:
a) Imóveis situados entre Outeirinhos e Bacia do Macuco, no bairro do Macuco, necessário ao alargamento da Rua Almirante Tamandaré e Praça Guilherme Aralhe, representados na planta da Cia. Docas de Santos número 8-VII-8702, anexa ao Processo número 57.542-73, do Ministério dos Transportes, compreendendo:
1 - Terrenos e Benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado oeste, entre a Rua Euzébio de Queiroz e a Avenida Siqueira Campos (Canal de Saneamento nº 4), compreendendo as áreas localizadas entre os andamentos atuais das referidas vias públicas e o alinhamento projetado para complementação do alargamento da primeira, a saber:
1.1 - Terreno de propriedade de José Júlio situado a Rua Almirante Tamandaré número 68-70, com a superfície de 60,24m2, medindo aproximadamente: 3.20m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 2.55m no chanfro com a Rua Almirante Tamandaré; 10.47m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55.00m no lado em que divide com o imóvel nº 76, da Rua Almirante Tamandaré; 12.40m no fundo onde divide como remanescente deste imóvel; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
1.2 - Terreno de propriedade de quem de direito, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 76, com a superfície de 54.60m2, medindo aproximadamente: 10.92m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel número 78, da Rua Almirante Tamandaré; 10,92m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00 no lado em que divide com o imóvel nº 68-70 da Rua Almirante Tamandaré.
1.3 - Terreno de propriedade de João Mendes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 78, com a superfície de 35,30m2, medindo aproximadamente 7,06m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00 no lado em que divide com o imóvel nº 80, da Rua Almirante Tamandaré; 7.06m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 76, da Rua Almirante Tamandaré.
1.4 - Terreno de propriedade do espólio de Adelaide Barreita Aniel, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 80, com a superfície de 40,15m2, medindo aproximadamente: 8,03m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 86, da Rua Almirante Tamandaré; 8,03m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 78, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
1.5 - Terreno de propriedade de Josefina S. Siquei, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 88, com a superfície de 33,90m2, medindo aproximadamente: 6,78m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel número 90, da Rua Almirante Tamandaré; 6,78m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel, 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 86 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria com dois pavimentos.
1.6 - Terreno de propriedade de Joel de Freitas Xavier, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 90, com a superfície de 35,10m2, medindo aproximadamente: 7.02m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55.00m no lado em que divide com o imóvel número 94, da Rua Almirante Tamandaré; 7.02 no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 88, da Rua Almirante Tamandaré.
1.7 - Terreno de propriedade da ETYL, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 94, com a superfície de 90,55m2, medindo aproximadamente: 18,11m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 5,00m no lado em que divide com imóvel nº 96, da Rua Almirante Tamandaré; 18,11m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide o imóvel nº 90, da Rua Almirante Tamandaré.
1.8- Terreno de propriedade de Eduardo Pascoal, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 96, com a superfície de 35,00m2, medindo aproximadamente: 7,00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55,00m no lado em que divide com o imóvel nº 98, da Rua Almirante Tamandaré; 7,00m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 94 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
1.9 - Terreno de propriedade do Espólio de Pascoalino dos Santos, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 98, com a superfície de 39,95m2, medindo aproximadamente: 7,99m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 100-102, da Rua Almirante Tamandaré; 7,99m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 96, da Rua Almirante Tamandaré.
1.10 - Terreno de Propriedade do Espólio de Fernando Bravo, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 100-102, com a superfície de 39.95m2, medindo aproximadamente: 7.99m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 104, da Rua Almirante Tamandaré; 7.99m no fundo onde divide com remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com nº 98, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
1.11 -Terreno de propriedade de João Rodrigues de Freitas, situado a Rua Almirante Tamandaré número 104-106, com a superfície de 49.05m2, medindo aproximadamente : 9.81m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 108, da Rua Almirante Tamandaré; 9.81m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 100-102, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, de dois pavimentos.
1.12 -Terreno de propriedade de Agostinho Ferramenta, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 108, com a superfície de 24.45m2, medindo aproximadamente 4.89m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 110, da Rua Almirante Tamandaré; 4.89m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 104-106 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
1.13 -Terreno de propriedade de Celestino Antunes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 110, com a superfície de 37.20m2, medindo aproximadamente: 7.44m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 114, da Rua Almirante Tamandaré; 7.44m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com imóvel nº 108, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.
1.14 -Terreno de propriedade de Celestino Antunes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 114, com a superfície de 39.40m2, medindo aproximadamente: 7.88m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 116, da Rua Almirante Tamandaré; 7.88m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel número 110, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
1.15 -Terreno de propriedade de Manoel Bernardes Monteiro, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 116, com a superfície de 31.20m2, medindo aproximadamente: 6.24m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 118, da Rua Almirante Tamandaré, 6.24m no fundo onde se divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 114, da rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
1.16 -Terreno de propriedade de José Monteiro Herculano, situado à rua Almirante Tamandaré nº 118, com a superfície de 36.95m2, medindo aproximadamente: 7.39m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 120, da Rua Almirante Tamandaré; 7.39m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 116, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno, em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
1.17 -Terreno de propriedade de Manoel Bernardes Monteiro, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 120, esquina com a Avenida Siqueira Campos, com a superfície de 39.15m2, medindo aproximadamente: 7.63m de frente para a Rua Almirante Damandaré; 5.60m de frente para a Avenida Siqueira Campos; 7.83m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 118, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2- Terrenos e benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado leste, entre as ruas José do Patrocínio e Euzébio de Queiroz, compreendendo as áreas localizadas entre os alinhamentos atuais das referidas vias públicas e divisa do imóvel de propriedade de Salmac - Salicultores de Mossoró - Macau Ltda., (imóvel este desapropriado através do Decreto nº 72.138, de 26 de abril de 1973).
2.1 - Terreno de propriedade do espólio de Senen Rodrigues Migues, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 39, esquina com a rua José do Patrocínio, com a superfície de 573.24m2, medindo aproximadamente: 22.00m de frente para a Rua José do Patrocínio; 23.30m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel número 43,da Rua Almirante Tamandaré; 23.30m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.
2.2 -Terreno de propriedade de Maurício F. Oliveira, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 43, com a superfície de 82.06m2 medindo aproximadamente: 3.73m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 39, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
2.3-Terreno de propriedade de Pedro Joaquim Camilo Pereira, situado à Rua Almirante Tamandaré número 45, com a superfície de 76.78m2, medindo aproximadamente: 3.49m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado que divide com o imóvel nº47, da Rua Almirante Tamandaré; 3.49m onde divide com o imóvel da Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 43, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
2.4-Terreno de propriedade de Joaquim da Costa Alonso, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 47, com a superfície de 75.68m2, medindo aproximadamente: 3.44m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº49, da Rua Almirante Tamandaré; 3.44m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 45,da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.5-Terreno de propriedade de José Ferreira Jr.; situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 49, com a superfície de 81.84m2, medindo aproximadamente : 3.72m de frente para a rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel de Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 47, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.6 -Terreno de propriedade de Armindo Caldeira Gonçalves, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 51, com a superfície de 112.92m2 medindo aproximadamente 5.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.80m no lado em que divide com o imóvel nº 53, da Rua Almirante Tamandaré; 5.18m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.92m no lado em que divide com o imóvel 49, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
2.7 -Terreno de Propriedade de José Henriques, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 53, com a superfície de 112.88m2, medindo aproximadamente: 5.15m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.92m no lado em que divide com o imóvel nº 51 da Rua Almirante Tamandaré; 5.15m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 55 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.
2.8 -Terreno de propriedade de Adriano Nicola Robles, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 55, com a superfície de 111,81m2, medindo aproximadamente: 5.16m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 53, da Rua Almirante Tamandaré; 5.16m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 57 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.9 -Terreno de propriedade de Adriano Nicola Robles, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 57, com a superfície de 111.60m2, medindo aproximadamente: 5.15m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.67m no lado em que divide com o imóvel número 55, da rua Almirante Tamandaré; 5.15m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 59-63, da Rua Almirante Tamandaré; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.10-Terreno de propriedade da ELEVATC - Elevadores Técnicos Indústria Comércio e Importação Exportação Ltda., situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 59-63, com a superfície de 402.37m2, medindo aproximadamente: 19.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel número 57 da Rua Almirante Tamandaré; 19.18m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 35-67 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com três pavimentos.
2.11 -Terreno de propriedade de Manoel Mendes, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 65-67, com a superfície de 205.01m2, medindo aproximadamente: 9.58m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 59-63, da Rua Almirante Tamandaré; 9.58m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 69 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.12 - Terreno de propriedade de Benedito do Espírito Santo, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 69, com a superfície de 216.42m2, medindo aproximadamente: 10.09m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 65-67, da Rua Almirante Tamandaré; 10.08m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel número 34, da Rua Euzébio de Queiroz, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
2.13 - Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Euzébio de Queiroz, nº 34, esquina da Rua Almirante Tamandaré, com a superfície de 202.48m2, medindo aproximadamente: 10.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 19.89m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 10.18m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 19.98m no lado em que divide com o imóvel nº 69, da Rua Almirante Tamandaré; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.
3 - Terrenos e benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado leste, entre a Rua Euzébio de Queiroz e Avenida Siqueira Campos, Compreendendo as áreas localizadas entre os alinhamentos atuais das referidas vias públicas e a divisa do imóvel de propriedade da Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A.
3.1 - Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Almirante Tamandaré s/nº, esquina com a Rua Euzébio de Queiroz, com a superfície de 111.01m2, medindo aproximadamente: 3.39m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 2.50m no chanfro com a Rua Euzébio de Queiroz; 19.43m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 5.37m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 21.13m no lado em que divide com o imóvel nº 73, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.
3.2-Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores de Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Almirante Tamandaré nº 73, com a superfície de 129.60m2, medindo aproximadamente: 6.00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 21.13m no lado em que divide com o imóvel s/nº, da Rua Almirante Tamandaré; 6.00m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 20.80m no lado em que divide com o imóvel número 75, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
3.3 - Terreno de propriedade de Antônio Conde, situado à rua Almirante Tamandaré nº 75, com a superfície de 114,40m2, medindo aproximadamente: 5,50m de frente para a rua Almirante Tamandaré ; 20,80m no lado em que divide o imóvel número 73, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
3.4 - Terreno de propriedade de espólio Eliza Moreira, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 77, com a superfície de 116,77m2, medindo aproximadamente :5,55m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21,04m no lado em que divide com o imóvel nº 75, da Rua Almirante Tamandaré; 5,55m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21,00 no lado em que divide com o imóvel nº 79, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.
3.5 - Terreno de propriedade de Herondina da Sliva Santos, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 79, com a superfície de 142,80m2, medindo aproximadamente 6,80m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21,00m no lado em que divide com o imóvel n.º 77, da Rua Almirante Tamandaré ; 6,80m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 20,92m no lado em que divide com o imóvel n.º 81 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa um construção de alvenaria , com três pavimentos.
3.6- Terreno de propriedade de Nair Vaz Teodoro, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 81, com a superfície de 157,32m2, medindo aproximadamente: 7,52m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 20,92m no lado em que divide com o imóvel nº 79, da Rua Altamiro Tamandaré ; 7,52m no fundo onde divide com imóvel da Salmac; 21,24m no lado em que divide com o imóvel n.º 83, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno uma construção de alvenaria com um pavimento.
3.7- Terreno de propriedade de João Andrade, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 83, com a superfície de 159,51m2, medindo aproximadamente :7,51m de frente para a Rua Almirante Tamandaré .21,24m no lado em que divide com o imóvel n.º 81, da Rua Almirante de Tamandaré ; 7,51m no fundo onde divide com o imóvel Salmac ; 20,48m no lado em que divide o imóvel nº 87 da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria , com um pavimento.
3.8- Terreno de Propriedade de Oswaldo Aranha, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 87, com a superfície de aproximadamente :7,42, de frente para a Rua Almirante Tamandaré 20,48m no lado em que divide com o imóvel n.º 83, Rua Almirante Tamandaré ;7,42m no fundo onde divide com o imóvel Salmac; 22,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 89, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa um construção de alvenaria, com um pavimento.
3.9- Terreno de propriedade de Matilde Nascimento, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 89-91 , com a superfície de 154,69m2, medindo aproximadamente ; 6,86m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ; 22,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 87, da Rua Almirante Tamandaré ;6,86m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,00m no lado em que divide com o imóvel numero 93-95, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
3.10- Terreno de propriedade de Rosa Nascimento, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 93-95, com a superfície de 148,06m2 medindo aproximadamente ;6,73m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;22,00m no lado em que divide com o imóvel n.º 89-91, da Rua Almirante Tamandaré ;6,73m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac;21,94m no lado em que divide com o imóvel numero 97-99 da Rua Almirante Tamandaré existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com dois pavimentos.
3.11- Terreno de propriedade de Rosa Nascimento , situado à Rua Almirante Tamanadé nº97-99, com a superfície de 150,50m2, medindo aproximadamente; 6,86m de frente para Rua Almirante Tamandaré ;21,94m no lado em que divide com o imóvel numero 93-95 da Rua Almirante Tamandaré ;6,86m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac ;21,94m no lado em que divide com o imóvel n.º 101, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
3.12- Terreno de Propriedade de Domingo do Vale , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 101, com a superfície de 220,50m2 , medido aproximadamente :10,05m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;21,94m no lado em que divide com o imóvel n.º 97-99, da Rua Almirante Tamandaré ; 10,05 metros no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel ;20,57m no lado em que divide com o imóvel n.º 103, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um e dois pavimentos.
3.13- Terreno de propriedade de Manoel Trajando da Silva , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 103, com a superfície de 205,70m2, medindo aproximadamente: 10,00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré: 20,57m no lado em que divide com o imóvel n.º 101, da Rua Almirante Tamandaré ;10,00m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac ;20,56m no lado em que divide com o imóvel nº107, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construções de alvenaria com um e dois pavimentos.
3.14- Terreno de Propriedade de Joaquim Pereira Junior , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 107, com a superfície de 185,66m2, medindo aproximadamente :9,03m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;20,56m no lado em que divide com o imóvel n.º 103, da Rua Almirante Tamandaré ;9,03m no lado em que divide com o imóvel da Salmac; 20,55m no lado em que divide com o imóvel numero 111, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa um construção mista de madeira e alvenaria com um pavimento.
3.15- Terreno de propriedade de Antônio Gonzales, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 111, com a superfície de 199,34m2, medindo aproximadamente :9,70m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ; 20,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 107 da Rua Almirante Tamandaré ;9,70m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,16m no lado em que divide com o imóvel n.º 113, da Rua Almirante Tamandaré ; existindo no terreno em causa uma construção de madeira e alvenaria, com dois pavimentos.
3.16- Terreno de propriedade de Laudo Cardoso Feio, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 113, com a superfície de 142,73m2 medindo aproximadamente ;5,41m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22,16m no lado em que divide com o imóvel n.º 111, da Rua Almirante Tamandaré 7,77m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 9,68m, 2,36m e 12,48m no lado em que divide com o imóvel n.º 115, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.
3.17 - Terreno de propriedade de Luiz Martins Gonsalez, situado á Rua Almirante Tamandaré n.º 115, com a superfície de 54,14m2 medindo aproximadamente: 4,46m2 de frente para a Rua Almirante Tamandaré n.º 12,48 no lado em que divide com o imóvel número 113, da Rua Almirante 4,46m no fundo onde divide com os imóveis números 113 e 119 da mesma rua 12,14 metros no lado em que divide com o imóvel n.º 119, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.
3.18 - Terreno de propriedade de Luiz Martins Gonsalez, situado á Rua Almirante Tamandaré n.º 119, com a superfície de 404,32m2 medindo aproximadamente: 17,43m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 12,14m 1,90m e 9,96m no lado em que divide com i imóvel n.º 115, da Rua Almirante Tamandaré; 19,33m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,10 metros no lado em que divide com os imóveis números 72 a 82 da Prata Guilherme Aralhe, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.
3.19 - Terreno de propriedade de Laudo Cardoso Feio, situado á Praça Guilherme Aralhe n.º 72 a 82, com a superfície de 299,43m2, medindo aproximadamente: 31,00m de frente para a Praça Guilherme Aralhe; 22,10m no lado em que divide com o imóvel da Salmac, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com dois pavimentos.
4. - Terrenos e benfeitorias de propriedade de quem de direito, situados á Praça Guilherme Aralhe, s/n.º, lado norte, entre a rua Almirante Tamandaré e a divisa da concessionária do Porto de Santos, compreendendo as áreas localizadas entre os alinhares atuais das referidas vias públicas e divisa o alinhamento projeto para a complementação do alargamento da primeira tendo superfície de 328,50m2 e medindo aproximadamente; 56,20m e 8,00m de frente para a Praça Guilherme Aralhe; 45,50, no lado em que divide o imóvel de propriedade do Moinho Pacífico S.A., 18,00m lado em que divide com o imóvel de propriedade da Companhia Comercial e Administrativa Ponta da Praia.
a) Imóveis situados entre a Avenida Afonso Pena e o Entreposto de Pesca e entre a chamada Linha do Forte Augusto, a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), a Rua República do Equador e a Rua Dona Amélia de Leuchetemberg, no bairro da Ponta da Praia, necessárias á ampliação da faixa portuária e a abertura da referida Avenida Dr. Oswaldo Aranha, representados na planta da Cia. doucas de Santos nº 1-VII-8.589 anexa ao processo número dos transportes, compreendendo:
1. Terreno e benfeitorias de propriedade da SANPESCA S.A. indústria e comércio d Pesa, tendo o terreno forma trapezoidal e superfície de mais ou menos 3.611,00m2 (três mil seiscentos e onze metros quadrados), medindo 34,00m (trinta e quatro metros) aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga Avenida Projetada 297); 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros, mais ou menos da frente aos fundos, onde divide com as propriedades da Irmandade "Janua Coeli" e de quem de direito; 132,00m (cento e trinta e dois metros), aproximadamente, da frente aos fundos, do outro lado em que divide ou faz frente aos fundos, do outro lado em que divide ou faz frente, em toda a sua extenção, com a Rua Comendador Alfaya Rodrigues, dividindo nos fundos com a faixa por onde passa a chamada linha ferrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos.
2. Terrenos e benfeitorias de propriedade de Vetor S.A., Indústria e Comércio, tendo o terreno forma regular e superfície de mais ou menos 8.672,90m (oito mil, seiscentos e setenta e dois metros e noventa centímetros quadrados), principiando na esquina da Rua Comendador Alfaya Rodrigues, com a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), segue pelo alinhamento dessa avenida até o ponto distante de 119,40m (cento e dezenove metros e quarenta centímetros), mais ou menos (155,40 indicados) pela Prefeitura , dos quais se subtraem 36,00m da parte de manha), desse ponto reflete á esquerda e segue em linha reta até a divisa da faixa por onde passa a chamada linha férrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos, na distância de 31,00 (trinta e um metros) mais ou menos, confrontando com o terreno de marinha; daí deflete a esquerda e segue pela divisa com a faixa por onde passa a referida linha ferrea até a esqina da Rua Comendador Alfaya Rodrigues, na extensão aproximada de 39,00 (trinta e nove metros), onde reflete novamente a esqueda e segue pelo alinhamento dessa rua, na extensão de mais ou menos 146,90m (cento e quarenta e seis metros e noventa centímetros) até o ponto de partida.
3. Terreno de marinha cujo domínio útil pertence a Vetor S.A., Indústria e Comércio, remanescente de terreno descrito no item 2, tendo a forma triangular e com a superfície de mais ou menos 500,00m2 (quinhentos metros quadrados), medindo 36,00 (trinta e seis metros) mais ou menos, no lado que confronta com a Avenida Dr. Pedro Lessa; 31,00m (trinta e um metros), mais ou menos para o lado que confronta com o mesmo terreno descrito no item 2 e 37,00m (trinta e sete metros), aproximadamente, para o lado que confronta com a faixa por onde passa a chamada linha férrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos.
4. Terreno de propriedade Arlindo e Teixeira e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma trapezional e superfície de mais ou menos 1.197.65m2 (um mil, cento e noventa e sete metros quadrados, e setenta e cinco decímetros quadrados) medindo 22,45m (vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros), mais ou menos de frente para a Avenida Dr. Pedro Lessa; 34,00m (trinta e quatro metros), aproximadamente, de frente para a Rua República do Equador; 48,00m (quarenta e oito metros) mais ou menos, pelo lado oposto a primeira frente e sobre a linha "Monte Bastos", onde confronta com a propriedade de Carla Laier, e finalmente, 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros), aproximadamente, no lado oposto a Segunda frente, onde confronta com o terreno de propriedade do Espólio de Afonso Reis Domingues.
5. Terreno de propriedade de Carla Laier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma irregular, e superfície de mais ou menos 5.172,60m2 (cinco mil, cento e setenta e dois metros quadrados), cujo perímetro principia no cruzamento do alinhamento leste da Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida Projetada 297) com a linha divisória "Monte Bastos", no sentido noroeste e na extensão de 39,47m (trinta e nove metros e quarenta e sete centímetros), mais ou menos confrontando com a propriedade de Arlindo e Teixeira, até encontrar o alinhamento leste ou par da Rua República do Equador; aí reflete a esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na extensão de 5,06m (cinco metros até encontrar o alinhamento oeste da Avenida Dr. Oswaldo Aranha; nesse ponto deflete a esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na extensão de 177,00m (cento e setenta e sete metros) mais ou menos, confrontando com propriedades da mesma Carla Laier e leitos das Ruas Vitorino Carmilo e Carlos Escobar, até encontrar a divisa dos terrenos de Júlio Kieffer, nesse ponto deflete á esquerda e segue por essa última divisa, no sentido sudoeste e na distância de 1,00m (um metro), mais ou menos, confrontando com os citados terrenos de Júlio Kieffer, até encontrar a última divisa dos terrenos que foram de Estevão Zuniga e outros e hoje pertencente ao leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha; nesse ponto deflete á esquerda e segue pela divisa referida no caminhamento anterior, no sentido nordeste e na distância de 48,00m (quarenta e oito metros), mais ou menos confrontando com o leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha, até encontrar outro segmento no sentido sudeste e na distância de 39,57m (trinta e nove metros e cinquenta e sete centímetros) mais ou menos confrontando com o leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha, até encontrar o alinhamento leste da mesma Avenida; nesse ponto deflete a esquerda e segue pelo alinhamento leste da Avenida Oswaldo Aranha, no sentido nordeste e na extensão de 132,29m (cento e trinta e dois metros e vinte nove centímetros), mais ou menos, confrontando com a propriedade de Carla Laier, até encontrar a linha "Monte Bastos", no ponto onde teve início a presente descrição.
6. Terreno de propriedade de Carla Laier, com forma triangular e superfície de mais ou menos 50,75m (cinquenta metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados) medindo 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros), mais ou menos de frente para a Rua República no Equador; 7,00m (sete metros), aproximadamente, de frente para a Rua Vitorino Carmilo e 16.00m (dezesseis metros), mais ou menos nos fundos onde confronta com propriedade da mesma Carla Laier.
7. Terreno de propriedade de Carla Leier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma trapezional e superfície de 956,75m2 (novecentos e cinquenta e seis metros e setenta e cinco centímetros quadrados), medindo 43,00m (quarenta e três metros) mais ou menos, de frente para a Rua Vitorino Carmilo; 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), aproximadamente, de frente para a Rua Carlos Escobar e 49,00m (quarenta e nove metros), mais ou menos, nos fundos onde encontra com propriedade da mesma Carla Laier.
8. Terreno de propriedade de Carla Laier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno aproximadamente quadrilateral irregular e superfície de 4.458,75m2 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados), medindo 80,00m (oitenta metros) aproximadamente, de frente par a Rua República do Equador; 38,00m (trinta e oito metros), mais ou menos de frente para a rua Carlos Escobar; 77,00m (setenta e sete metros), aproximadamente, pelo lado em que divide com propriedade de Júlio Kiefer e 85,00m (oitenta e cinco metros), mais ou menos, nos fundos onde confronta com propriedade da mesma Carla Laier.
9. Terreno de propriedade de Júlio Kieffer com forma aproximadamente quadrilateral irregular e superfície de mais ou menos 4.539,50m2 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados) medindo 42,00m (quarenta e dois metros, mais ou menos de frente para a Rua República do Equador 114,00m (cento e quatorze metros) aproximadamente, de frente para a Rua Dona Amélia de Leuchtemburg; 52,00m (cinquenta e dois metros), mais ou menos, de frente para a Avenida Projetada 297) após o que deflete á esquerda de quem de dentro do terreno olha para a Rua Dona Amélia de Leuchtemberg, seguindo numa extensão de 11,00m (onze metros), aproximadamente, até encontrar a rua por último citada e finamente, 78,00m (setenta e oito metros), mais ou menos pelos fundos, onde confronta com a propriedade de Carla Laier descrita no item 8.
10. Terreno de propriedade de Júlio Kieffer, com forma aproximadamente trapezoidal e superfície de mais ou menos 3.745,00 m2 (três mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), medindo 132,00m (cento e trinta e dois metros), aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga Avenida projeta 297); 121,50m (cento e vinte e um metros, nos fundos onde confronta com o Entreposto de Pesca; 49,00m (quarenta e nove metros) mais ou menos, da frente aos fundos pelo lado direito de quem para a referida avenida, lado esse que divide com a propriedade de Estevão Zuniga e Outros e finalmente 15,00 metros (quinze metros), aproximadamente, pelo lado esquerdo, onde confronta com a propriedade de Nabuo Yamauti.
11. Terreno de propriedade de Nabuo Yamauti, com forma irregular e superfície de mais ou menos 340,00m2 (trezentos e quarenta metros quadrados), medindo 42,00m (quarenta e dois metros) aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), em alinhamento e curvo; 15,00m (quinze metros) mais ou menos, do lado direito de quem de dento do terreno olha para a referida avenida, onde confronta com a propriedade de Júlio Kieffer descrita no item 10, e 35,00m (trinta e cinco metros), mais ou menos, nos fundos onde confronta com o Entreposto de Pesca.
Art. 2º Fica a Companhia Docas de Santos autorizada a promover a desapropriação de que trata este Decreto, correndo as despesas correspondeste á conta do Fundo de Melhoramento do Porto de Santos e de Recursos de financiamento.
Art. 3º Para efeitos do artigo 15, do Decreto-lei n.º 3.356, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pelo artigo 2º, da Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata o presente Decreto é considerada de urgência.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
DYRCEU ARAÚJO NOGUEIRA
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 74.582, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Santos, Estado de São Paulo e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 1974)
Na página 10.886, 3ª coluna, no artigo 1º
ONDE SE LÊ:
1.17 - ... 7,63 m de frente para a Rua Almirante Damandaré ...
LEIA-SE:
1.17 - 7,83 m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ...
Na página 10.887, 2ª coluna
ONDE SE LÊ:
3.5 - Terreno de propriedade de Herondina da Sliva Santos, ...
LEIA-SE:
3.5 - Terreno de propriedade de Herondina da Silva Santos, ...
Na página 10.888, 1ª coluna
ONDE SE LÊ:
2. - Terreno e benfeitorias de propriedade de Vetor S.A. Indústria e Comércio, tendo o terreno forma irregular e superfície de mais ou menos 8.672,90 m2 ...
LEIA-SE:
2. - Terreno e benfeitorias de propriedade da Vetor S. A. Indústria e Comércio, tendo o terreno forma irregular e superfície de mais ou menos 8,672,90 m2 ...
ONDE SE LÊ:
5. - ... nesse ponto deflete à esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na ...
LEIA-SE:
5. - ... nesse ponto deflete a esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na ...