Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 74.623, de 26 de setembro de 1974.
Revoga o Decreto nº 36.523, de 3 de dezembro de 1954, que aprova o Regulamento de Estatística da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.523, de 3 de dezembro de 1954, que aprova o Regulamento de Estatística da Aeronáutica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de 1974;153º da Independência e 86º da República.
Ernesto geisel
J. Araripe Macedo