DECRETO Nº 74.667, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$4.808.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$4.808.700,00 (quatro milhões, oitocentos e oito mil e setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.04 | - | Secretaria de Apoio Administrativo |
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1504.0910.2250 | - | Assistência a Educandos e Incentivos a Atividades Extra-Escolares |
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001 | - | Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar |
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3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 2.068.000 |
15.12 | - | Conselho Nacional de Serviço Social |
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1512.0301.2020 | - | Coordenação de Serviços Auxiliares de Órgãos de Deliberação Coletiva |
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009 | - | Manutenção do Conselho e Fiscalização de Entidades de Assistência Social |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo .............................. | 10.000 |
15.23 | - | Departamento de Ensino Médio |
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1523.0901.2208 | -- | Coordenação e Supervisão do Ensino |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo .............................. | 100.000 |
3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais ...... | 300.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações ................... | 200.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente ............................... | 100.000 |
1523.0905.2009 | - | Coordenação e Manutenção do Ensino |
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003 | - | Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo .............................. | 1.000.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros .................. | 593.700 |
1523.0905.1071 | - | Unidades de Ensino |
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005 | - | Reequipamento |
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02 | - | Escolas Agrícolas |
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4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações ................... | 120.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente ............................... | 60.000 |
15.25 | - | Instituto Nacional do Livro |
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1525.0901.2004 | - | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.2.0 | - | Material de consumo ............................... | 22.000 |
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros .................. | 175.000 |
3.1.4.0 | - | Encargos Diversos | 15.000 |
4.1.4.0 | - | Material Permanente ............................... | 45.000 |
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| TOTAL | 4.808.700 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.04 | - | Secretaria de Apoio Administrativo |
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Atividade | - | 1504.0910.2250.001 |
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3.1.2.0 | - | Material de Consumo ................................ | 2.068.000 |
15.12 | - | Conselho Nacional de Serviço Social |
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Atividade | - | 1512.0301.2020.009 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros .................... | 10.000 |
15.23 | - | Departamento de Ensino Médio |
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Atividade | - | 1523.0901.2208 |
|
3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros ..................... | 500.000 |
Atividade | - | 1523.0905.2009.003 |
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3.2.7.9 | - | Diversas ..................................................... | 1.773.700 |
Atividade | - | 1523.0905.2106.030 |
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4.3.3.0 | - | Auxílio para Obras Públicas ....................... | 200.000 |
15.25 | - | Instituto Nacional do Livro |
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Atividade | - | 1525.0901.2004 |
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1.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais | 60.000 |
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações | 137.000 |
Atividade |
| 1525.0911.2261 |
|
4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações | 60.000 |
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| TOTAL ....................................................... | 4.808.700 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 74.667, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$4.808.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de outubro de 1974).
Na página 11.536, nas 3º e 4º colunas, no artigo 2º,
Onde se lê:
Atividade - 1525.0901.2004
1.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais - 60.000
Leia-se:
Atividade - 1525.0901.2004
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais - 60.000