decreto nº 74.700, de 16 de outubro de 1974
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$35.115.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973, decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.115.800.000,00 (trinta e cinco milhões, cento e quinze mil, e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:
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| Cr$1,00 |
1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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1302 | - Secretaria Geral |
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1302.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial |
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001 | - Planejamento Setorial |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 729.000 |
1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal |
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1307.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 571.600 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 959.500 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 1.612.400 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 1.285.600 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 283.900 |
1307.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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005 | - Defesa Sanitária Animal |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 100.000 |
1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal |
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1309.0201.2004 | - Coordemação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administrativos |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... | 138.000 |
1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização |
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1311.0202.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais |
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001 | - Mercado Agrícola |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 50.000 |
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| Cr$1,00 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 128.000 |
1313 | - Diretoria de Território do Amapá |
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1313.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 29.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 25.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 15.000 |
1316 | - Diretoria Estadual do Acre |
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1316.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 10.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 10.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 14.700 |
1316.0206.2024 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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006 | - Incremento da Produção Animal |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 2.000 |
1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
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1318.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 60.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 50.000 |
1319 | - Diretoria Estadual da Bahia |
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1319.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Seviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Péssoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 35.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 8.000 |
1319.0202.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais |
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001 | - Mercado Agrícola |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 3.000 |
1319.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
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003 | - Produção de Sementes Melhoradas |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 26.000 |
1319.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água |
|
3.1.4.0 | - Ebcargos Diversos................................................................... | 5.000 |
1319.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
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005 | - Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Vegetal |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 5.000 |
1320 | - Diretoria Estadual do Pará |
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1320.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 30.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 10.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 9.000 |
4.1.3.0 | - equipamentos e Instalações.................................................... | 20.000 |
1320.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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007 | - Desenvolvimento da Caprinocultura e Ovinocultura |
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| Cr$1,00 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 19.600 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 8.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 5.000 |
1322 | - Diretoria Estadual de Goiás |
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1322.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Varáveis.................................................................. | 40.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 100.000 |
1322.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
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003 | - Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 25.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 20.000 |
1322.0208.1009 | - Rede Metereológica |
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002 | - Ampliação |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 4.000 |
1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
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1324.0201.2004 | - Coordenação e Manutenação de Serviços Técnicos e Administrativos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 34.900 |
1325 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
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1325.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administração |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 52.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 35.000 |
1325.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
|
006 | - Incremento da Produção Animal |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 9.000 |
4.1.2.0 | - Serviços de Regime de Programação Especial...................... | 5.500 |
1325.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 90.000 |
1325.0207.1015 | - Combate ao Cancro Cítrico |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 26.000 |
1327 | - Diretoria Estadual do Pará |
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1327.0201.2006 | - Diretoria e Coordenação Setorial |
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005 | - Supervisão dos Programas do Minstério na Região Norte |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 20.000 |
1327.0202.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais |
|
002 | - Previsão de Safras |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 7.000 |
1327.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
003 | - Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 20.000 |
1331 | - Diretoria Estadual do Piauí |
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131.0201.1002 | - Edifícios Públicos |
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002 | - Ampliação |
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|
| Cr$1,00 |
09 | - Sede da DEMA |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 300.000 |
1333 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
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1333.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
003 | - Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 50.000 |
3.1.4.0 | - Encargoa Diversos.................................................................. | 6.000 |
1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
1336.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis.................................................................................... | 95.000 |
3.1.3.2 | - Outros Seriços de Terceiros.................................................... | 170.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instlações...................................................... | 78.000 |
1337 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
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1337.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 36.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 22.300 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 54.400 |
1337.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
|
006 | - Incremento da Produção Animal |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 1.400 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 3.000 |
1337.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
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001 | - Defesa Sanitária Vegetal |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 5.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 3.000 |
1339 | - Deparamento do Pessoal |
|
1339.0101.2013 | - Administração de Pessoal |
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002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 22.450.000 |
02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 4.000.000 |
3.1.3.2 | - Outros Seviços de Terceiros................................................... | 364.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 300.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social....................................... | 332.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 100.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 35.115.800 |
Art. 2º Os recursos Necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1300 e 2800, a saber:
1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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1302 | - Secretaria Geral |
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Atividade | - 1302.0206.2034.003 |
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|
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| Cr$1,00 |
3.2.7.9 | - Diversas................................................................................... | 4.713.000 |
1303 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Atividade | - 1303.0201.2908 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal.................................................................................... | 5.200.000 |
1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal |
|
Atividade | - 1307.0207.2034.005 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 100.000 |
1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal |
|
Atividade | - 1309.0201.2004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 60.000 |
4.1.3.0 | - Equiámentos e Instalações...................................................... | 50.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 20.000 |
Atividade | - 1309.0206.2035.003 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 75.000 |
Atividade | - 1309.0206.2035.004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 15.000 |
Atividade | - 1309.0207.2035.001 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 30.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 26.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 12.000 |
1311 | - Departamento Nacional de Serviços e Comercialização |
|
Atitvidade | - 1311.0207.2035.005 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 50.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 128.000 |
1312 | - Departamento Nacional de Metereologia |
|
Atividade | - 1311.0201.2004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 833.000 |
1313 | - Diretoria do Território do Amapá |
|
Atividade | - 1313.0201.2004 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... | 69.000 |
1315 | - Diretoria do Território de Rondônia |
|
Projeto | - 1315.0201.1002.001.28 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 185.000 |
1316 | - Diretoria Estadual do Acre |
|
Atividade | - 1316.0201.2004 |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 10.000 |
Atividade | - 1316.0206.2035.004 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 5.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 3.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 1.000 |
Atividade | - 1316.0207.2034.005 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 5.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 4.000 |
Atividade | - 1316.0207.2035.005 |
|
|
| Cr$1,00 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 5.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 3.700 |
1318 | - Diretoria Estadual da Amazonas |
|
Atividade | - 1318.0201.2004 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... | 100.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 10.000 |
1319 | - Diretoria Estadual da Bahia |
|
Atividade | - 1319.0202.2024.001 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 3.000 |
Atividade | - 1319.0202.2024.002 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 7.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 3.000 |
Atividade | - 1319.0206.2035.003 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 20.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 6.000 |
Atividade | - 1319.0206.2038 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 3.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 2.000 |
Atividade | - 1319.0207.2035.001 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 20.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 2.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 1.000 |
Atividade | - 1319.0207.2035.005 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 15.000 |
1320 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
Atividade | - 1320.0206.2034.006 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Intalações..................................................... | 20.000 |
Atividades | - 1320.0206.2034.007 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 28.600 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 4.000 |
Atividade | - 1320.0206.2035.003 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 19.000 |
Atividade | - 1320.0207.2034.005 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 20.000 |
Atividade | - 1320.0207.2035.001 | - |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 10.000 |
1322 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
Atividade | - 1322.0201.2004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 20.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 120.000 |
Atividade | - 1322.0206.2035.003 |
|
4.1.4.0 | - Material Pemanente................................................................. | 45.000 |
Projeto | - 1322.0208.1009.002 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 4.000 |
1323 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
|
Atividade | - 1322.0201.2004 |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família....................................................................................... | 442.000 |
1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
|
Atividade | - 1324.0201.2004 |
|
|
| Cr$1,00 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 29.100 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 5.800 |
1325 | - Diretoria Estadual do Mato Grosso |
|
Atividade | - 1325.0202.2024.002 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 1.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 9.000 |
Atividade | - 1325.0206.2034.006 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 9.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 13.500 |
Atividade | - 1325.0206.2035.003 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 35.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 10.000 |
Projeto | - 1325.0207.1013 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 90.000 |
Projeto | - 1325.0207.1015 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos..................................................................... | 26.000 |
Atividade | - 1325.0207.2034.005 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos..................................................................... | 3.000 |
Atividade | - 1325.0207.2035.001 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 4.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 4.000 |
Atividade | - 1325.0207.2035.005 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 13.000 |
1327 | - Diretoria Estadual do Pará |
|
Atividade | - 1327.0201.2006.005 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 20.000 |
Atividade | - 1327.0206.2035.006 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 20.000 |
Atividade | - 1327.0207.2035.005 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 7.000 |
1333 | - Diretoria Estadual d Rio Grande do Norte |
|
Atividade | - 1333.0206.0235.003 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 23.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 33.000 |
1334 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | - 1334.0201.2004 |
|
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social....................................... | 250.000 |
1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
Projeto | - 1336.0201.1002.001.29 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 115.000 |
Atividde | - 1336.0201.2004 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 60.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família......................................................................... | 36.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social....................................... | 154.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 50.000 |
Atividade | - 1336.0206.2038 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 198.000 |
Projeto | - 1336.0207.1015 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 25.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 10.000 |
1337 | - Diretoria do Sergipe |
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| Cr$1,00 |
Atividade | - 1337.0201.2004 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 80.700 |
Atividade | - 1337.0206.2034.006 |
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4.1.4.0 | - Material Peermanente............................................................. | 4.400 |
Atividade | - 1337.0206.2034.007 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 32.000 |
Atividade | - 1337.0207.2035.001 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 8.000 |
1339 | - Departamento do Pessoal |
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Atividade | - 1339.0101.2013.002 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 110.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 100.000 |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
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Atividade | - 2802.1800.2029 |
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3.2.6.0 | - Reserva de Contingência........................................................ | 21.000.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 35.115.800 |
Art. 3º O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
Cancelamento
5300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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5307 | - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária |
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5307.0201.2043 | - Coordenação da Política de Pesquisa Agropecuária | 5.200.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ernesto geisel
Mário Henrique Simonsen