Decreto nº 74.777, de 29 de outubro de 1974.
Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$5.720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
Decreta:
Art. 1º Fica Aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$5.720.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 16.00, a saber:
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| Cr$1,00 |
16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
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16.01 | - Ministério do Exército |
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1601.0805.2197 | - Funcionamento das Organizações Militares |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................... | 220.000 |
1601.0805.2200 | - Pagamento do Pessoal Civil e Militar |
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3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
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01 | - Vencimentos e Vanatagens Fixas ............................. | 5.500.000 |
| TOTAL ......................................................................... | 5.720.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 16.00, a saber:
16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
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16.01 | - Ministério do Exército |
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Atividade | - 1601.0206.2396 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................... | 22.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................. | 198.000 |
Atividade | - 1601.0805.2200 |
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3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
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02 | - Despesas Variáveis ................................................... | 5.500.000 |
| TOTAL ......................................................................... | 5.720.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso