DECRETO N.°74.828 --DE 5 DE NOVEMBRO  DE 1974

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias navegáveis, o Credito suplementar de Cr$ 50400:000;00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

(Publicado no Diário Oficial de 8 de novembro de 1974)

Retificação

Na página- 12.636, 3° e 4ª, colunas, no artigo 1°,

Onde se lê:

6705.1608.1.30 - terminais Marítimos Especializados 60.000.000

Leia-se:

8705,1608.1250 --- Terminais Marítimos Especializados 50.000..000