Decreto nº 74.873 de 12/11/1974
Decreto nº 74.873 de 12/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TELEFONICO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1974] (p. 12927, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/11/1974] (p. 13152, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 26/11/1974] (p. 13418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , MAIRIPORÃ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |