Decreto nº 74.913 de 19/11/1974
Decreto nº 74.913 de 19/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO DA COMPANHIA PRADA DE ELETRICIDADE PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA E TRANSFERE CONCESSÃO PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1974] (p. 13198, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CANCELAMENTO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ARAGUARI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , TUPACIGUARA (MG) , UBERLANDIA (MG) , ARAGUARI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |