Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 74.915, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1974.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa, de terra destinada a passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 1974).
RETIFICAÇÃO:
Na página 13.199, 2ª coluna, no parágrafo único do artigo 3º,
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