DECRETO Nº 74.925, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974.
Abre à Secretaria de Planejamento da Presidência da República em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 58.369.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 58.369.600,00 (cinqüenta e oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2300, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2300 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
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2301 | - Gabinete do Ministro |
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2301.0104.2001 | - Assessoramento Superior |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis ................................................................... | 400.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................................... | 500.000 |
3.2.5.0 | - Contribuiçoes de Previdencia Social ......................................... | 50.000 |
2301.0104.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Tecnicos e Admnistrativos |
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020 | - Representante Regionais |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................ | 50.000 |
2302 | - Secretaria Geral |
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2302.0108.2039 | - Planejamento e Coordenaçao Geral |
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001 | - Coordenação Geral do Sistema de Planejamento |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis ................................................................. | 400.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................................... | 1.700.000 |
002 | - Coordenação do Sistema Orçamentario |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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02 | - Despesas Variáveis ................................................................... | 50.000 |
003 | - Coordenção e Implemento da Reforma e Modernização Administrativa |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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02 | - Despesas Variáveis ................................................................... | 50.000 |
2303 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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2303.0102.2894 | - Atividades a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico e Socilal |
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3.2.7.5 | - Fundaçoes Instituidas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal ...................................................................................... | 2.030.000 |
2303.0308.2894 | - Atividades a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico Social |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público |
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07 | - Contribuições da Previdencia Social ........................................ | 76.700 |
2303.0102.2895 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal ...................................................................................... | 51.000.000 |
2304 | - Diretoria de Administração |
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2304.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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02 | - Despesas Variaveis .................................................................. | 222.900 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................ | 200.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................................... | 1.310.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdencia Social ......................................... | 180.000 |
2305 | - Inspetoria Geral de Finanças |
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2305.0107.2005 | - Coordenação e Controle Financeiro |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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02 | - Despesas Variaveis ................................................................... | 150.000 |
| TOTAL ....................................................................................... | 58.369.600 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão e anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 2300 e 2800, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2300 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
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2301 | - Gabinete do Ministro |
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Atividade | - 2301.0104.2001 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... | 600.000 |
3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 16.100 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 100.000 |
Atividade | - 2301.0104.2004.020 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... | 40.800 |
3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 19.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 106.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 49.100 |
2302 | - Secretaria Geral |
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Atividade | - 2302.0101.2014 |
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3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 12.000 |
Atividade | - 2302.0108.2039.001 |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. | 80.200 |
3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 61.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 267.200 |
Atividade | - 2302.0108.2039.002 |
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3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 100.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 130.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 60.000 |
Atividade | - 2302.0108.2039.003 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 15.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 8.000 |
Atividade | - 2302.0108.2039.004 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 35.000 |
2303 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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Atividade | - 2303.0102.2894 |
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3.2.7.5 | - Fundações Instuidas pelo Poder Público |
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03 | - Outros Custeios ......................................................................... | 1.330.000 |
07 | - Contribuições de Previdencia Social ......................................... | 76.700 |
2304 | - Diretoria de Administração |
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Atividade | - 2304.0101.2004 |
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3.1.1.1. | - Pessoa Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. | 263.600 |
3.1.3.1 | - Renumeração de Serviços Pessoais ........................................ | 150.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 100.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 100.000 |
2305 | - Inspetoria Geral de Financas |
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Atividade | - 2305.0107.2005 |
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3.1.1.1 | - Pessoa Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. | 333.600 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 80.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 13.100 |
2306 | - Divisao de Seguranca e Informações |
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Atividade | - 2306.0809.2008 |
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3.1.1.1. | - Pessoa Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... | 184.700 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 25.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................. | 44.000 |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
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Atividade | - 2802.1800.2029 |
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3.2.6.0 | - Reserva de Contigência ............................................................ | 53.969.500 |
| TOTAL ........................................................................................ | 58.369.600 |
Art.3º Em decorrência do credito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso, sofrerá as seguintes alterações;
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| Cr$1,00 |
| Suplementação |
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6300 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REPÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
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6302 | - Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA |
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6302.0102.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais ............................. | 2.030.000 |
6302.0308.2122 | - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
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63.03 | - Fundação Instituto Brasilieiro de Geografia e Estatística |
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6303.0102.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Tecnicos e Administrativos |
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014 | - Administração Central ............................................................... | 11.923.800 |
6303.0102.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais |
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011 | - Estatísticas e Censitarias .......................................................... | 24.363.100 |
63.03.0102.2056 | - Levantamento e Divulgação de Dados Geodésicos, Cartográficos e Geográficos ........................................................ | 14.693.100 |
| TOTAL ....................................................................................... | 53.106.700 |
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| Cr$1,00 |
| Cancelamento |
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6300 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
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6302 | - Institutos de Planejamento Economico e Social - IPEA |
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Atividade | - 6302.0102.2024 ........................................................................ | 1.406.700 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Elcio Costa Couto