DECRETO Nº 74.928, DE 21 DE NOVEMBRo DE 1974.
Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 835.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.64, de 10 de dezembro de1973.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da Republica, em favor do Gabinete da Presidência da República, o credito suplementar no valor de Cr$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
1101 | - Gabinete da Presidência da República | |
1101.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
Cr$1,00 | ||
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 15.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 420.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................................... | 200.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 200.000 |
| TOTAL........................................................................................ | 835.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexos 1100 e 2800, a saber:
Cr$1,00 | ||
1100 | - PRESIDENCIA DA REPÚBLICA |
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1101 | - Gabinete da Presidência da República |
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Projeto | - 1101.0104.1002.006.10 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas.............................................................................. | 470.000 |
Atividade | - 1101.0104.2391 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros....................................................... | 350.000 |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2802 | - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
|
Atividade | - 2802.1800.2029 |
|
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência............................................................ | 15.000 |
| TOTAL........................................................................................... | 835.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86ºda República.
Ernesto Geisel
Mário Henrique Simonsen
Elcio Costa Couto