DECRETO Nº 74.929, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974.
Abre em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 549.014.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 549.014.000,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões e quatorze mil cruzeiros, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, conforme a seguinte discriminação:
1100 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 6.864.900 |
1104 | Conselho de Segurança Nacional |
|
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| Cr$ 1,00 |
1104.0804.2008 | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 170.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30,000 |
1104.0804.2391 | Conservação de Residências Funcionais |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 180.000 |
1106 | Estado-Maior das Forças Armadas |
|
1106.0804.2190 | Administração do Estado-Maior das Forças Armadas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 30.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 250.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 150.000 |
1107 | Escola Superior de Guerra |
|
1107.0803.2149 | Estudos Relacionados à Segurança Nacional |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 110.000 |
3.1.1.2 | Pessoal Militar |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 148.400 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 400 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 2.000 |
1108 | Comissão de Readaptação dos incapazes das Forças Armadas |
|
1108.0304.2105 | Assistência e Recuperação dos Incapazes das Forças Armadas |
|
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 1500 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 7.000 |
1109 | Consultoria Geral da República |
|
1109.0104.2003 | Assessoramento Jurídico |
|
001 | A Presidência da República |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 300 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 6.000 |
1110 | Agência Nacional |
|
1110.0101.2046 | Divulgação de Atos Governamentais |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 820.000 |
02 | Despesas Variáveis | 700.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 300.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.031.300 |
3.2.5.0 | Contribuição de Previdência Social | 200.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 228.000 |
1112 | Escola Nacional de Informações |
|
1112.0803.2120 | Administração e Manutenção da Escola |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 500.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 1.900.000 |
1600 | MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 527.333.100 |
1601 | Ministério do Exército |
|
1601.0805.1004 | Bases, Quartéis, Fábricas e Arsenais |
|
006 | Melhoramentos e Obras Diversas |
|
01 | Quartéis |
|
4.1.1.0 | Obras Públicas | 1.543.500 |
1601.0805.1064 | Mapeamento do Território Nacional |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.000.000 |
1601.0805.1138 | Equipamento de Motomecanização |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 3.000.000 |
1601.0805.2013 | Administração de Pessoal |
|
011 | Cadastro de Desempenho Profissional |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 445.900 |
1601.0805.2076 | Suprimento de Subsistência de pessoal |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 49.000.000 |
601.0805.2197 | Funcionamento das Organizações Militares |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 161.700 |
1601.0805.2200 | Pagamento do Pessoal Civil e Militar |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 5.200.000 |
3.1.1.2 | Pessoal Militar |
|
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 390.000.000 |
02 | Despesas Variáveis | 72.687.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 |
3.2.7.6 | Pessoas | 1.000.000 |
2000 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 14.811.000 |
2004 | Gabinete do Ministro |
|
2001.0104.2001 | Assessoramento Superior |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 56.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 110.600 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 3.600 |
2002 | Secretaria Geral |
|
2002.0108.2006 | Planejamento e Coordenação Setorial |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 150.400 |
2003 | Inspetoria Geral de Finanças |
|
2003.0107.2005 | Coordenação e Controle Financeiro |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 74.400 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 900 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 2.300 |
2004 | Ministério Público da União |
|
2004.0104.2062 | Defesa dos Interesses da União em Juízo |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 90.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 195.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 930.800 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 18.000 |
2005 | Procuradoria Geral da Justiça Militar |
|
2005.0104.2062 | Defesa dos Interesses da União em Juízo |
|
001 | Junto à Justiça Militar |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 300.000 |
02 | Despesas Variáveis | 43.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 18.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 100.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 1800 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 1.500 |
2006 | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
|
2006.0104.2062 | Defesa dos Interesses da União em Juízo |
|
002 | Junto à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 770.000 |
02 | Despesas Variáveis | 30.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 40.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 3.700 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 700.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 150.000 |
2007 | Ministério Público Junto à Justiça do Trabalho |
|
2007.0104.2062 | Defesa dos Interesses da União em Juízo |
|
003 | Junto à Justiça do Trabalho |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 95.000 |
02 | Despesas Variáveis | 300.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 48.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 118.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 785.000 |
2008 | Divisão de Segurança e Informações |
|
2008.0809.2008 | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 93.000 |
2010 | Conselho Nacional do Trânsito |
|
2010.0812.2202 | Coordenação, Divulgação e Fiscalização do Sistema de Trânsito |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 35.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 34.800 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 14.000 |
2011 | Conselho Penitenciário Federal |
|
2011.0811.2153 | Coordenação e Fiscalização do Sistema Penitenciário Federal |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
2012 | Arquivo Nacional |
|
2012 | Arquivo Nacional |
|
2012.0101.1120 | Modernização dos Serviços Técnicos e Administrativos |
|
005 | Reequipamento |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 91.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 700.000 |
2012.0101.2012 | Documentação e Divulgação |
|
001 | Guarda e Conservação de Documentos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 625.000 |
02 | Despesas Variáveis | 15.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 397.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 1.300 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 2.400 |
2013 | Departamento de Administração |
|
2013.0101.2004 | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 56.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 500.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 330.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.700.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 21.000 |
2014 | Departamento de Polícia Federal |
|
2014.0801.2203 | Administração e Coordenação das Atividades Policiais |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 130.400 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 833.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 43.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 926.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 190.000 |
2014.0812.1120 | Modernização dos Serviços Técnicos e Administrativos |
|
005 | Reequipamento |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 65.200 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 75.000 |
2015 | Departamento Federal de Justiça |
|
2015.0101.2047 | Estudos da Organização Política da Cidadania e Garantias Constitucionais |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 341.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 52.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 7.300 |
2016. | Departamento de Imprensa Nacional |
|
2016.0101.2052 | Serviços Gráficos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 240.000 |
2017 | Serviço de Estatística Demográfica Moral e Política |
|
2017.0102.2024 | Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais |
|
009 | Demográfica Moral e Política |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 250.000 |
2020 | Departamento de Pessoal |
|
2020.0101.2013 | Administração de Pessoal |
|
002 | Coordenação Setorial da Política de Pessoal |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.310.000 |
02 | Despesas Variáveis | 40.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 50.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 352.100 |
| TOTAL | 549.014.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, conforme a seguinte discriminação:
1100 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 8.583.600 |
1104 | Conselho de Segurança Nacional |
|
Atividade | 1104.0804.2008 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 300.000 |
3.1.1.2 | Pessoal Militar |
|
02 | Despesas Variáveis | 80.000 |
1105 | Serviço Nacional de Informações |
|
Atividade | 1105.0809.2151 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 4.000.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 500.000 |
1106 | Estado-Maior das Forças Armadas |
|
Atividade | 1106.0804.2190 |
|
3.1.1.2 | Pessoal Militar |
|
02 | Despesas Variáveis | 500.000 |
1107 | Escola Superior de Guerra |
|
Atividade | 1107.0803.2149 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 60.000 |
3.1.1.2 | Pessoal Militar |
|
02 | Despesas Variáveis | 200.800 |
1108 | Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas |
|
Atividade | 1108.0304.2105 |
|
3.2.7.6 | Pessoas | 1.500 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 7.000 |
1109 | Consultoria Geral da República |
|
Atividade | 1109.0104.2003.001 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 300 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 6.000 |
1110 | Agência Nacional |
|
Projeto | 1110.0101.1120.005 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 528.000 |
1112 | Escola Nacional de Informações |
|
Atividade | 1112.0803.2120 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 1.200.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 130.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 450.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 620.000 |
1600 | MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 27.650.900 |
1601 | Ministério do Exército |
|
Projeto | 1601.0805.1004.006.01 |
|
4.2.1.0 | Aquisição de Imóveis | 1.543.400 |
Atividades | 1601.0805.2076 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 9.000.000 |
Atividade | 1601.0805.2197 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 161.700 |
Atividade | 1601.0805.2379 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.445.800 |
Atividade | 1601.0805.2200 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.500.000 |
2000 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 27.664.200 |
2001 | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | 2001.0101.2395 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
Atividade | 2001.0102.2053 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 11.000 |
Atividade | 2001.0104.2001 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 60.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 45.600 |
2004 | Ministério Público da União |
|
Atividade | 2004.0104.2062 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 20.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 213.600 |
2005 | Procuradoria Geral da Justiça Militar |
|
Projeto | 2005.0104.1120.005 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 8.000 |
Atividade | 2006.0104.2062.002 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 4.000 |
2006 | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
|
Atividade | 2005.0104.2062.001 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
2007 | Ministério Público Junto à Justiça do Trabalho |
|
Atividade | 2007.0104.2062.003 |
|
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 10.000 |
Atividade | 2010.0812.2202 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 22.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 26.300 |
2011 | Conselho Penitenciário Federal |
|
Atividade | 2011.0811.2153 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
2012 | Arquivo Nacional |
|
Projeto | 2012.0101.1002.002.08 |
|
4.1.1.0 | Obras Pública | 7.000 |
Atividade | 2012.0101.2012.001 |
|
3.2.7.9 | Diversos | 10.000 |
2013 | Departamento de Administração |
|
Atividade | 23013.0101.2004 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 856.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 |
2014 | Departamento de Polícia Federal |
|
Atividade | 2014.0801.2013.012 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 1.000.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.500 |
Atividade | 2014.0801.2203 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 468.000 |
Atividade | 2014.0803.2013.003.03 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 400.000 |
Atividade | 2014.0812.2032 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 4.000.000 |
3.1.3.2 | Outros serviços de Terceiros | 45.200 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 212.900 |
Atividade | 2014.0812.2036 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 19.236.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 148.900 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 17.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 1.900 |
2015 | Departamento Federal de Justiça |
|
Atividade | 2015.0101.2047 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 39.200 |
2018 | Serviço de Documentação |
|
Atividade | 2018.0101.2012 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 150.000 |
2019 | Consultoria Jurídica |
|
Projeto | 2019.0101.1120.004.05 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 40.000 |
02 | Despesas Variáveis | 40.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 |
Atividade | 2020.0101.2013.002 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 139.200 |
2800 | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
2802 | Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
|
Atividade | 2802.1800.2029 |
|
3.2.6.0 | Reserva de Contingência | 485.115.300 |
| TOTAL | 549.014.000 |
Art. 3º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
Elcio Costa Couto
João Batista de Oliveira Figueiredo
Antonio Jorge Correa