Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 74.936 — DE 21 DE NOVEMBRO 1974
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 435,000;00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1974).
Retificação
Na página 18.354, 1ª coluna do artigo 1°,
Onde se lê:
1406.0101.2004...............................................
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3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social............
1407 Departamento Nacional de Telecomunicações