decreto nº 74.952, de 22 de novembro de 1974.

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 2.852.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,

decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.852.200,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:

 

 

Cr$1,00

1300

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1301

- Gabinete do Ministro

 

1301.0101.2395

- Manutenção e Conservação de Residências Oficiais

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

20.000

1301.0104.2001

- Assessoramento Superior

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

527.000

1302

- Secretaria Geral

 

1302.0201.2006

- Planejamento e Coordenação Superior

 

002

- Organização e Controle da Programação Setorial

 

3.1..2.0

- Material de Consumo ................................................................

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

626.300

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

100.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

100.000

1318

- Diretoria Estadual do Amazonas

 

1318.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

300.000

1319

- Diretoria Estadual da Bahia

 

1319.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

80.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

21.000

1321

- Diretoria Estadual do Espírito Santo

 

1321.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

50.000

3.1.3.2

- Outros Seviços de Terceiros .....................................................

50.000

1324

- Diretoria Estadual do Maranhão

 

1324.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

38.000

1326

- Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

1326.0201.2006

- Planejamento e Coordenação Setorial

 

007

- Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Leste

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

8.000

 

 

Cr$1,00

1327

- Diretoria Estadual do Pará

 

1327.0207.1013

- Combate à Febre Aftosa

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

35.000

1328

- Diretoria Estadual da Paraíba

 

1328.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

75.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

45.000

1328.0206.2034

- Desnvolvimento da Produçã Animal

 

006

- Incremento da Produção Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

4.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

3.000

1328.0207.1013

- Combate a Febre Aftosa

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

6.000

1328.0207.2034

- Desenvolvimento da Produção Animal

 

002

- Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Animal

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

3.000

005

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

8.000

1332

- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

1332.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

25.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

85.000

1332.0206.2034

- Desenvolvimento da Produção Animal

 

001

- Inseminação Artificial

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

4.000

1332.0206.2035

- Desenvolvimento da Produção Vegetal

 

003

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

12.000

1332.0207.1013

- Combate à Febre Aftosa

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

32.000

1332.0207.2034

- Desenvovlimento da Produção Animal

 

005

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

15.000

1332.0207.2035

- Desenvolvimento da Produção Vegertal

 

001

- Defesa Sanitária Vegetal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

6.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

2.000

005

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

3.000

1335

- Diretoria Estadual de Santa Catrina

 

1335.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.2.0

- Material Consumo .....................................................................

87.900

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

51.000

1336

- Diretoria Estadual de São Paulo

 

1336.0201.2004

- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

260.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

40.000

 

TOTAL .........................................................................................

2.852.200

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:

 

 

C$1,00

1300

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1302

- Secretaria Geral

 

Atividade

- 1302.0201.2006.002

 

3.2.4.1

- Juros da Dívida Pública

 

01

- Fuundada Interna ......................................................................

270.000

1312

- Departamento Nacional de Metereologia

 

Atividade

- 1312.0201.2004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................

122.600

1313

- Diretoria do Território do Amapá

 

Atividade

- 1313.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

33.500

1314

- Diretoria do Território de Roraima

 

Projeto

- 1314.0207.1013

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

57.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

12.000

Atividade

- 1314.0207.2034.005

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ................................................................

14.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

17.400

1316

- Diretoria Estadual do Acre

 

Atividade

- 1316.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

15.100

1317

- Diretoria Estadual de Alagoas

 

Atividade

- 1317.0201.2004

 

4.1.3.

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.500

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

24.900

Atividade

- 1317.0206.2034.006

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

10.300

Atividade

- 1317.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

7.700

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

20.000

Atividade

- 1317.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

7.200

Atividade

- 1317.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalãções .....................................................

8.000

Atividade

- 1317.0207.2035.005

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

8.000

1319

- Diretoria Estadual da Bahia

 

Atividade

- 1319.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

66.500

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.700

Atividade

- 1319.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

14.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.000

Atividade

- 1319.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

37.000

Atividade

- 1319.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

15.000

1320

- Diretoria Estadual do Ceará

 

Atividade

- 1320.0201.2004

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.800

Atividade

- 1320.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

1.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1320.0206.2034.007

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.000

Atividade

- 1320.0206.2035.003

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.000

Atividade

- 1320.0206.2038

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.000

Atividade

- 1320.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

7.300

1322

- Diretoria Estadual de Goiás

 

 

 

Cr$1,00

Atividade

- 1322.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

12.000

Atividade

- 1322.0201.2006.009

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

10.000

Atividade

- 1322.0206.2035.003

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

4.600

Atividade

- 1322.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

13.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

5.000

1323

- Diretoria Estadual da Guanabara

 

Atividade

- 1323.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

50.400

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

42.400

Atividade

- 1323.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

22.000

Atividade

- 1323.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

18.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

11.000

Atividade

- 1323.0207.2035.001

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

23.000

Atividade

- 1323.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

23.000

1324

- Diretoria Estadual do Maranhão

 

Atividade

- 324.0201.2004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................

39.200

Atividade

- 1324.0206.2034.006

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

1.600

Atividade

- 1324.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

6.700

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.300

Atividade

- 1324.0206.2038

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

10.900

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

3.400

Atividade

- 1324.0207.2034.002

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.000

Atividade

- 1324.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

3.500

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

5.000

Atividade

- 1324.0207.2035.001

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

8.000

1325

- Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

Atividade

- 1326.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

50.200

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

46.200

Atividade

- 1326.0201.2006.007

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

8.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1326.0206.2038

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

27.800

4.1.4.0

- Material Permenente ................................................................

9.900

Atividade

- 1326.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

5.900

4.1.4.0

- Material Permenente ................................................................

2.800

Atividade

- 1326.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

8.400

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

6.000

 

 

Cr$1,00

Atividade

- 1326.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

20.000

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

2.800

1327

- Diretoria Estadual do Pará

 

Atividade

- 1327.0201.2004

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

8.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

32.700

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.000

Atividade

- 1327.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Intalações .......................................................

2.000

Projeto

- 1327.0207.1013

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ....................................................

15.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

20.000

Atividade

- 1327.0207.2034.002

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.000

1328

- Diretoria Estadual da Paraíba

 

Atividade

- 1328.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

32.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

18.300

Atividade

- 1326.0206.2034.006

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

7.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.700

Atividade

- 1328.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

33.600

Projeto

- 1328.0207.1013

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

6.000

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

4.500

Atividade

- 1328.0207.2034.002

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

3.000

Atividade

- 1328.0207.2034.005

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

4.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

4.000

1329

- Diretoria Estadua do Paraná

 

Atividade

- 1329.0206.2034.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.700

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

3.200

Atividade

- 1329.0206.2034.006

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

6.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1329.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

6.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1329.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

5.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

3.000

1330

- Diretoria Estadual de Pernambuco

 

Atividade

- 1330.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

51.200

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

16.900

Atividade

- 1330.0201.2006.006

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

19.400

Atividade

- 1330.0206.2034.007

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

6.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.800

Atividade

- 1330.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

2.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

3.000

Projeto

- 1330.0207.1013

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

30.300

4.1.4.0

- Material Permanente.................................................................

3.600

Atividade

- 1330.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

6.600

 

 

Cr$1,00

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1330.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

5.100

Atividade

- 1330.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

10.800

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

2.000

1331

- Diretoria Estadual do Piauí

 

Atividade

- 1331.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

9.600

1332

- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

Atividade

- 1332.0201.2004

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

38.500

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

154.200

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

5.100

Atividade

- 1332.0206.2034.001

 

3.1.3.2

- Outros Serviçõs de Terceiros ....................................................

4.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

12.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações......................................................

25.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

5.000

Atividade

- 1332.0206.2035.003

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

42.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

22.500

Atividade

- 1332.0207.1013

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

32.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

1.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.700

Atividade

- 1332.0207.2034.005

 

3.1.4.0

- Encargos Divesos .....................................................................

15.000

Atividade

- 1332.0207.2035.001

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

8.000

Atividade

- 1332.0207.2035.005

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

8.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

9.900

4.1.4.0

- Material Permanente ................................................................

2.600

1334

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

Atividade

- 1334.0201.2004

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

84.100

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

15.700

Atividade

- 1334.0206.2033

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

3.900

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

9.600

Atividade

- 1334.0206.2034.01

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

34.200

Atividade

- 1334.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

20.000

Atividade

- 1334.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

1.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Projeto

- 1334.0208.1009.002

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

6.400

1335

- Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

Atividade

- 1335.0201.2004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................

58.900

3.1.4.0

- Encargos Diversos ....................................................................

10.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

5.600

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

10.000

Atividade

- 1335.0201.2006.008

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

3.700

Atividade

- 1335.0206.2033

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

13.300

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

1.200

 

 

Cr$1,00

Atividade

- 1335.0206.2034.001

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.900

Atividade

- 1335.0206.2035.003

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.000

Atividade

- 1335.0207.2034.002

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

3.900

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

4.000

Atividade

- 1335.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e instalações .....................................................

8.000

Atividade

- 1335.0207.2035.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

19.300

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

2.300

Atividade

- 1335.0207.2035.005

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

4.000

1336

- Diretoria Estadual de São Paulo

 

Atividade

- 1336.0201.2004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................

31.000

4.1.4.0

- Material Permenente ................................................................

34.700

Atividade

- 1336.0206.2034.001

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

39.000

4.1.4.0

- Material Pemanente ..................................................................

4.000

Atividade

- 1336.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

60.000

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

10.000

Atividade

- 1336.0207.2035.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

14.300

4.1.40

- Material Permanente .................................................................

22.000

Projeto

- 1336.0208.1009.002

 

4.1.4.0

- Material Permanente .................................................................

5.000

1337

- Diretoria Estadual de Sergipe

 

Atividade

- 1337.0201.2004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................

131.800

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

40.800

Atividade

- 1337.0206.2035.003

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

5.400

Atividade

- 1337.0207.2034.005

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações .....................................................

17.200

 

TOTAL .........................................................................................

2.852.200

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ernesto geisel

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

Elcio Costa Couto