Decreto nº 74.965 de 26/11/1974

Decreto nº 74.965 de 26/11/1974

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO RBASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/1974] (p. 13445, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13825, col. 3)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , APRECIAÇÃO , PROJETO , INDUSTRIA , TURISMO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , APRECIAÇÃO , PROJETO , AGRICULTURA , PECUARIA .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , APRECIAÇÃO , PROJETO , COLONIZAÇÃO , IMOVEL RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , BRASIL , IMOVEL RURAL , ESTRANGEIRO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FIXAÇÃO , NORMAS , EXPLORAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , APROVAÇÃO , PROJETO , AGRICULTURA , PECUARIA , INDUSTRIA , COLONIZAÇÃO , IMOVEL RURAL , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma