Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.090, DE 19 DE dezembro de 1974.
Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Manchester.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos temos do parágrafo 1º, do artigo 28, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto o Consulado Honorário do Brasil em Manchester, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira