DECRETO nº 75.092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências de Barretos, mantida pela Fundação Educacional de Barretos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 260.294-74 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1° É concedido reconhecimento à Faculdade de Ciências de Barretos, com os cursos de Física, Química e Matemática, mantida pela Fundação Educacional de Barretos com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 1974; 153° da Independência e 86 da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga