Decreto nº 75.099 de 20/12/1974
Decreto nº 75.099 de 20/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A.-(ELETROSUL), NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1974] (p. 14856, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |