Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.120 – de 23 de dezembro de 1974
Retifica o Decreto nº 75.028; de 3 de dezembro de 1974, que abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 83.045.000,00.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1974).
Retificação
Na página 14.861, 2ª coluna, no fundamento legal,
Onde se lê:
..., da Constituição, de 1973, Decreta:
Leia-se:
... da Constituição, Decreta: