Decreto nº 75.142 de 26/12/1974
Decreto nº 75.142 de 26/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1974] (p. 15014, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4475, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |