DECRETO Nº 75.144, DE 26 DE dezembro DE 1974.
Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência e ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo o artigo 2º, do Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 377.400.500,00 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos mil e quinhentos cruzeiros).
Cr$1,00 |
Onde se lê: |
Projeto - 1103.0402.1801 |
3.2.7.2 - Entidades Federais |
- Diversas ........................................................................................................................... 8.700,00 |
Leia-se: |
Atividade - 1103.0402.2801 |
3.2.7.2 - Entidades Federais |
- Diversas ........................................................................................................................... 8.700,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso