DECRETO Nº 75.193, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Altera dispositivo do Regulamento do Centro Técnico Aerospacial, aprovado pelo Decreto nº 68.874, de 5 de julho de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituições, e tendo em vista o artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 22 do Regulamento do Centro Técnico Aerospacial (CTA), aprovado pelo Decreto número 68.874, de 5 de julho de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22. Os Diretores dos Institutos exceto o Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), são Coronéis do Quadro de Oficiais Aviadores ou Engenheiros, da Ativa, da Aeronáutica".
Parágrafo único. A função de Reitor é desempenhada por um professor do ITA, designado pelo Ministro da Aeronáutica, por proposta do Diretor do CTA".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
J. Araripe Macedo