Decreto nº 75.279 de 23/01/1975
Decreto nº 75.279 de 23/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1975] (p. 1058, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO VALENTIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |