Decreto nº 75.324 de 29/01/1975
Decreto nº 75.324 de 29/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDOS QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1384, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CONSTRUÇÃO , HOTEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |