Decreto nº 75.385 de 17/02/1975

Decreto nº 75.385 de 17/02/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA DECIMA-QUARTA SERIE DE NEGOCIAÇÕES ANUAIS PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/02/1975] (p. 2017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

ACORDO , REDUÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , NEGOCIAÇÃO ANUAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , PRODUTO , EQUADOR , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata