Decreto nº 75.392 de 18/02/1975
Decreto nº 75.392 de 18/02/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENOS ABRANGIDOS PELOS LOTES 2 E 3 DA QUADRA XXVII, DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM CAXANGA', SITUADO NO BAIRRO DA VARZEA, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, NECESSARIOS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1975] (p. 2018, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |